O que é regime cumulativo?
Índice:
- O que é regime cumulativo?
- O que é o regime cumulativo e não cumulativo?
- O que é regime cumulativo e não cumulativo de PIS e COFINS?
- Como funciona o regime não cumulativo?
- O que é regime cumulativo na apuração do PIS COFINS?
- Quais são as alíquotas do PIS e da COFINS para o regime cumulativo?
- Quais as leis que instituíram o PIS e COFINS no regime não cumulativo?
- Quais as alíquotas de PIS e COFINS?
- Por que o regime não cumulativo é obrigatório?
- Qual a diferença entre a cumulatividade e não cumulativos?
- Qual a diferença entre os impostos cumulativos e não-cumulativos?
- Por que os tributos são cumulativos?
O que é regime cumulativo?
Regime Cumulativo é um dos regimes tributários que podem ser aplicados para apuração e recolhimento de PIS e Cofins de empresas. Nesse regime, os impostos e contribuições pagos em uma operação não são abatidos na operação seguinte.
O que é o regime cumulativo e não cumulativo?
Imposto cumulativo se refere ao lucro presumido, enquanto o não-cumulativo refere-se ao lucro real. Além disso, perceba que a tributação do PIS e Cofins muda conforme o regime tributário da empresa. Se está no lucro presumido, eles são cumulativos; se está no lucro real, eles são não-cumulativos.
O que é regime cumulativo e não cumulativo de PIS e COFINS?
O regime não cumulativo do PIS e do COFINS consiste em deduzir, dos débitos apurados de cada contribuição, os respectivos créditos admitidos na legislação. A sistemática é denominada "regime de não cumulatividade do PIS e COFINS".
Como funciona o regime não cumulativo?
Regime não cumulativo é um regime tributário em que uma empresa pode não recolher PIS e COFINS, caso eles já tenham sido recolhidos em uma operação anterior da mesma cadeia produtiva. Dessa forma, não há recolhimento cumulativo.
O que é regime cumulativo na apuração do PIS COFINS?
Quando se fala em PIS e COFINS cumulativo, significa que a incidência dos dois tributos ocorrerá sempre que houver uma venda, mesmo que o produto já tenha sido tributado anteriormente.
Quais são as alíquotas do PIS e da COFINS para o regime cumulativo?
Regime cumulativo Além disso, essa é uma modalidade aplicada a empresas do regime tributário de Lucro Presumido. Respectivamente, as alíquotas de PIS e COFINS aplicadas nesse são de 0,65% e 3%.
Quais as leis que instituíram o PIS e COFINS no regime não cumulativo?
A contribuição ao PIS/PASEP incidência não-cumulativa foi instituída pela Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e entrou em vigor a partir de 01 dezembro de 2002. A Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, instituiu a cobrança não-cumulativa da COFINS a partir de 1º de fevereiro de 2004.
Quais as alíquotas de PIS e COFINS?
As alíquotas de PIS e COFINS são, respectivamente, 1,65% e 7,6%.
Por que o regime não cumulativo é obrigatório?
- O regime Não Cumulativo é obrigatório para quem é optante pelo Lucro Real. O Regime cumulativo é para quem é optante pelo Lucro Presumido. Das importações de NFe , em geral, como fazer para se creditar dos valores referentes a PIS e COFINS? Obrigado pela ajuda e orientação.
Qual a diferença entre a cumulatividade e não cumulativos?
- Cabe ressaltar que há casos em que pessoas jurídicas tributadas pela regra do Lucro Real também podem possuir, além das sujeitas a não cumulatividade, receitas sujeitas à cumulatividade (art. 8º da Lei nº 10.637/2002 e Art. 10 da Lei 10.833/2003). Ficou alguma dúvida sobre a diferença entre Cumulativos e Não Cumulativos?
Qual a diferença entre os impostos cumulativos e não-cumulativos?
- A principal diferença entre os impostos cumulativos e não-cumulativos está na forma de cálculo, conforme a maneira que incide durante o processo produtivo.
Por que os tributos são cumulativos?
- Agora, segundo princípio constitucional, os tributos pagos sobre a produção e a circulação de bens e de determinados serviços são não cumulativos e, portanto, devem ser abatidos nas operações seguintes. A legislação informa que apenas as pessoas jurídicas tributadas pelas regras do Lucro Real se enquadram nessa situação.