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Quando se considera que um documento é autêntico CPC?

Índice:

  1. Quando se considera que um documento é autêntico CPC?
  2. O que é documento particular CPC?
  3. O que é impugnar a autenticidade?
  4. O que é uma prova documental?
  5. O que é documento probante?
  6. Qual o novo Código de Processo Civil?
  7. Qual a competência do novo Código de Processo Civil?
  8. Por que o litigante tem liberdade de se recusar ao fornecimento de prova?
  9. Qual o tipo de Testamento previsto no Código Civil?

Quando se considera que um documento é autêntico CPC?

Considera-se autêntico o documento quando: o tabelião reconhecer a firma do signatário; a autoria estiver identificada por qualquer outro meio legal de certificação, inclusive eletrônico, nos termos da lei; não houver impugnação da parte contra quem foi produzido o documento.

O que é documento particular CPC?

Para o documento particular, o novo CPC define o conceito como: documento elaborado sem a intervenção de um oficial público, podendo ser escrito e assinado pelas partes, escrito por terceiro e assinado pelo declarante, escrito pela parte e não assinado e nem escrito e nem assinado pela parte.

O que é impugnar a autenticidade?

369; (ii) impugnar a autenticidade, ou seja, contestar a autoria do documento; (iii) manifestar-se sobre o documento sem, necessariamente, impugná-lo; ou (iv) suscitar a falsidade do documento, cabendo-lhe decidir se utilizará ou não o incidente processual de arguição.

O que é uma prova documental?

O termo prova documental abrange os instrumentos e os documentos, públicos e privados. Qualquer representação material que sirva para reconstituir e preservar através do tempo a representação de um pensamento, ordem, imagem, situação, idéia, declaração de vontade etc., pode ser denominada documento.

O que é documento probante?

Assim, diz-se, que um documento tem valor ou força probante quando é aceito como prova. Os atos e fatos expressos no instrumento público pelo "oficial" (escrivão, chefe de secretaria, tabelião, ou servidor), fazem prova plena (CPC, art.

Qual o novo Código de Processo Civil?

  • O Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) já está em vigor e trouxe inúmeras alterações quanto ao comportamento judicial. Com o Novo CPC, o Juiz pode praticar determinados atos de ofício, ou seja, independentemente de requerimento da parte, do “custos legis” ou de terceiro.

Qual a competência do novo Código de Processo Civil?

  • A leitura do novo Código de Processo Civil permite concluir pelo fim de vários incidentes que existam no Código de Processo Civil de 1973. Veja-se o artigo 65 do Código de Processo que entrará em vigor determina que prorroga-se a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.

Por que o litigante tem liberdade de se recusar ao fornecimento de prova?

  • Estando em situação em que a lei a considera obrigatória, o litigante não tem a liberdade de se recusar ao fornecimento do meio de prova reclamado pelo adversário. Se resistir ao comando do juiz, suportará a sanção legal de ter presumido como verdadeiro o fato que o adversário pretendia comprovar por meio da exibição.

Qual o tipo de Testamento previsto no Código Civil?

  • O primeiro tipo de testamento previsto no Código Civil vigente é o denominado testamento público, art. 1.864 a 1.867, assim chamado porque confeccionado por tabelião do registro de notas, o qual, conforme reza a Lei 8. 935/94, tem competência exclusiva para este ato.