O que é preventiva por decisão Condenatoria?

Índice:

1. O que é preventiva por decisão Condenatoria?
2. O que significa a palavra preventiva?
3. O que é manutenção preventiva exemplos?
4. O que é a saúde preventiva?
5. Quando não cabe prisão preventiva?
6. Qual é o prazo máximo da prisão preventiva?
7. Qual o sentido da sentença condenatória?
8. Por que o juiz deve proferir a sentença condenatória?
9. Qual é a prisão decorrente de sentença condenatória?
10. Por que a decisão judicial é imprescindível?

O que é preventiva por decisão Condenatoria?

Ademais, caso a prisão preventiva seja mantida ou decretada na sentença condenatória, significa que foi negado ao réu o direito de recorrer em liberdade.

O que significa a palavra preventiva?

adjetivo Próprio para prevenir; usado como medida de segurança: prisão preventiva. Que evita a realização de algo por antecipação: medidas preventivas. Capaz de prevenir ou utilizado com esse propósito: vacina preventiva. substantivo feminino Aquilo que se destina a prevenir ou evitar que algo aconteça.

O que é manutenção preventiva exemplos?

A manutenção preventiva é uma ação planejada e sistemática de revisão, controle e monitoramento dos equipamentos. ... Para isso, são agendados gatilhos que ativam a manutenção. Se levarmos em consideração um carro por exemplo, poderíamos dizer: Manutenção preventiva baseada no tempo: Trocar o óleo a cada 6 meses.

O que é a saúde preventiva?

A medicina preventiva é especialidade médica focada em evitar o desenvolvimento de doenças, reduzir o impacto das enfermidades na saúde dos indivíduos e melhorar a qualidade de vida de pacientes em tratamento.

Quando não cabe prisão preventiva?

155, do CP), que tem pena de 1 a 4 anos de reclusão, não pode ser abarcado pela prisão preventiva – só se for reincidente – já que a pena máxima é igual a 4 anos, não superior. Por outro lado, se o agente praticar o furto simples com menos de 5 anos após o cumprimento da pena de outro crime doloso (como roubo, Art.

Qual é o prazo máximo da prisão preventiva?

90 dias "Com a nova lei, a prisão preventiva segue sem prazo determinado, contudo passa a existir o dever de a autoridade judiciária, de ofício, apreciar novamente a matéria no prazo de 90 dias.

Qual o sentido da sentença condenatória?

• Quanto a isso, podemos dizer que a sentença condenatória traz um sentido mais abrangente, apenas reconhecendo a violação de um direito. A sentença executiva, por outro lado, além desse reconhecimento, determina um ato executivo com vistas a evitar o dano causado ou evitar que ele ocorra.

Por que o juiz deve proferir a sentença condenatória?

• Sabe-se que o juiz, ao proferir a sentença condenatória, deverá considerar o “tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro”, para a “determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade”, conforme determina o art. 387, § 2º, do Código de Processo Penal.

Qual é a prisão decorrente de sentença condenatória?

• O objeto de estudo deste trabalho é a prisão cautelar decorrente de sentença condenatória penal recorrível e prisão decorrente de pronúncia sentença penal condenatória, o que está intimamente relacionado com o princípio constitucional da presunção da inocência.

Por que a decisão judicial é imprescindível?

• A cautela durante o processo é imprescindível, no caso de dúvidas a respeito de fatos ou provas, a decisão judicial caminha sempre em sentido ao benefício do réu. É preferível absolver um culpado a condenar um inocente, como expressam os princípios mais básicos do Direito.