O que acontece depois da pronúncia?

Índice:

1. O que acontece depois da pronúncia?
2. Qual a natureza jurídica da sentença de pronúncia?
3. Qual o recurso cabível contra a sentença de pronúncia?
4. Quais são os efeitos da pronúncia?
5. Qual o próximo passo processual que deve ocorrer após o trânsito em julgado da sentença de pronúncia?
6. Qual recurso cabe contra a pronúncia?
7. Quando é proferida a pronúncia?
8. Por que a pronúncia é sentença?
9. Quais são os pronunciamentos judiciais?
10. Qual a natureza jurídica desta pronúncia?

O que acontece depois da pronúncia?

a) Pronúncia: O juiz, ao decidir pronunciar o acusado, admite a imputação feita e a encaminha para julgamento perante o Tribunal do Júri. isso ocorre quando ele se convence da materialidade do fato (crime) e de indícios suficientes de autoria ou de participação.

Qual a natureza jurídica da sentença de pronúncia?

É considerada de natureza mista, pois encerra a primeira fase do procedimento do júri (fase de formação da culpa), dando início à segunda fase (preparação do plenário). Nela devem contar relatório, fundamentação e dispositivo, seguindo a estrutura da sentença.

Qual o recurso cabível contra a sentença de pronúncia?

Da decisão de pronúncia caberá recurso em sentido estrito, nos termos do art. 581, inciso IV, da Lei Adjetiva Penal. Oportuno assinalar que o recurso em sentido estrito é, em suma, aquele cabível contra despacho, decisão interlocutória ou sentença penal, nas hipóteses previstas no art.

Quais são os efeitos da pronúncia?

Efeitos da pronúncia: 1) Submissão do réu ao seu Juiz Natural, que é o Júri. 2) A pronúncia interrompe a prescrição. 3) Se estiverem presentes os motivos da prisão preventiva, essa medida ou outra medida cautelar restritiva poderão ser decretadas, conforme o artigo 413 parágrafo 3 do CPP.

Qual o próximo passo processual que deve ocorrer após o trânsito em julgado da sentença de pronúncia?

após o trânsito em julgado da sentença de pronúncia, ocorrerá o recebimento dos autos pelo presidente do Tribunal do Júri, que determinará a intimação do Ministério Público ou querelante, no caso de queixa, e do defensor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até ...

Qual recurso cabe contra a pronúncia?

Da decisão de pronúncia caberá recurso em sentido estrito, nos termos do art. 581, inciso IV, da Lei Adjetiva Penal. Oportuno assinalar que o recurso em sentido estrito é, em suma, aquele cabível contra despacho, decisão interlocutória ou sentença penal, nas hipóteses previstas no art.

Quando é proferida a pronúncia?

• Momento em que é proferida. A pronúncia encontra-se, doutrinariamente falando, na fase denominada "sumário de culpa", que é a primeira fase do procedimento do Júri, indo do recebimento da denúncia até a sentença pronunciativa. Aí se dá o exame da admissibilidade da acusação, partindo-se ou não para um julgamento popular.

Por que a pronúncia é sentença?

• Os que defendem a idéia de que a pronúncia é sentença dizem que esta se trata de uma sentença "processual", vez que trata de matéria procedimental, sem conteúdo material, não produzindo res judicata; é o entendimento de MIRABETE (Código de Processo Penal Interpretado, Ed. Atlas, 5ª edição, 1997).

Quais são os pronunciamentos judiciais?

• Os pronunciamentos judiciais podem ser definidos como os atos através dos quais o magistrado decide uma questão ou apenas impulsiona o processo [1]. Não obstante, de uma forma ou de outra, qualquer pronunciamento judicial, necessariamente, ensejará uma consequência jurídica.

Qual a natureza jurídica desta pronúncia?

• Natureza jurídica. A natureza jurídica desta pronúncia é discutida entre os doutrinadores, devido ao fato de uns acharem que se trata de sentença, e outros a denominarem de decisão interlocutória.