O que é profanação de cadáver?

Índice:

1. O que é profanação de cadáver?
2. Qual o tipo de ação penal para violação de sepultura?
3. E profanação?
4. É crime destruir parte de cadáver?
5. Como se classifica o delito de retirada de dentes de um cadáver na sepultura?
6. O que diz o Código Penal brasileiro sobre o crime de discriminação religiosa?
7. É crime ter ossos humanos?
8. Qual é a pena para ocultação de cadáver?
9. Qual é o significado do cadáver?
10. Qual o significado do verbo profanar?
11. Qual o significado de profanação?
12. Por que o cadáver pode ser vítima do crime?

O que é profanação de cadáver?

A profanação de restos mortais (alínea a) do n.º 1 do artigo 254.º do CP) implica atuações de ultraje ou ofensa em relação ao cadáver ou às cinzas de pessoa falecida, enquanto a profanação dos túmulos dos falecidos e monumentos em sua memória (alínea c) do n.º 1 do mesmo artigo) implica modificações externas, de ...

Qual o tipo de ação penal para violação de sepultura?

A ação física do crime do art. 210 do CP brasileiro é expressa pelos ver- bos violar ou profanar, supondo dolo e admitindo, em princípio, a forma tentada. O objeto material é a sepultura ou urna funerária. Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo; sujeito passivo é a coletividade.

E profanação?

Profanação ou sacrilégio é o acto de retirar a algo o seu carácter sagrado, ou o tratamento desrespeitoso a algo que é considerado sagrado por um indivíduo ou grupo de indivíduos.

É crime destruir parte de cadáver?

A conduta de subtrair cadáver de sua sepultura configura crime de furto qualificado. A conduta mencionada caracteriza o crime do art. 211 do Código Penal, consistente em destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele.

Como se classifica o delito de retirada de dentes de um cadáver na sepultura?

A retirada de dentes do cadáver configura o crime do artigo 211, ou mesmo do artigo 210 do Código Penal, e não de furto, pois cadáver é coisa fora do comércio, a ninguém pertence(RT 608/305), salvo se for de instituto científico ou peça arqueológica(TJSP, RT 619/291).

O que diz o Código Penal brasileiro sobre o crime de discriminação religiosa?

Estabelece o Código Penal Brasileiro (CPB) em seu artigo 208 : Art. 208. Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou funçãoreligiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiarpublicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena — detenção, de um mês a um ano, ou multa.

É crime ter ossos humanos?

Os ossos são coisas, mas não pertencem a ninguém, ou seja, não são “coisa alheia” e, portanto, não podem ser furtados.

Qual é a pena para ocultação de cadáver?

211 - Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

Qual é o significado do cadáver?

• É o cadáver, corpo humano privado de vida ou parte substancial dele, ou, ainda, as suas cinzas. Entende-se por cadáver os restos mortais de pessoa que viveu, que teve vida autônoma. Assim, não seria cadáver o embrião ou o feto. Quanto ao recém nascido que falece logo após o parto, dividem-se as opiniões.

Qual o significado do verbo profanar?

• Profanar é um verboque está relacionado com o faltar o respeito a algo religioso ou sagrado. Ao profanar, por conseguinte, desonra-se, ultraja-se uma coisa que, pelas suas características, merece respeito. A profanação é o processo e o resultado de profanar.

Qual o significado de profanação?

• Significado de Profanação. n.f. 1. Ação ou resultado de profanar; 2. Desconsideração, desaforo, ultraje ou violação do que é sagrado; do mesmo significado de sacrilégio; 3. Insolência ou petulância realizada contra um indivíduo, ser ou objeto que é digno de respeito e veneração; 4.

Por que o cadáver pode ser vítima do crime?

• O cadáver, pessoa que faleceu, não pode ser vítima do crime porque não tem mais a capacidade de sentir o aviltamento, a ofensa física, a profanação, enfim nenhuma ação dirigida contra ele (cadáver) pelo agente, pois o falecido não possui mais a honra objetiva.