O que é o sistema PJe?

Índice:

1. O que é o sistema PJe?
2. O que é o Processo Judicial Eletrônico?
3. Como visualizar os autos de um processo digital?
4. Como funciona o PJE?
5. Como aparece o formulário de cadastramento no PJe?
6. Como é obrigatória a utilização do PJe?
7. Como protocolar o cadastro de processo?

O que é o sistema PJe?

O PJe é uma plataforma digital desenvolvida pelo CNJ em parceria com diversos Tribunais e conta com a participação consultiva do Conselho Nacional do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Advocacia Pública e Defensorias Públicas.

O que é o Processo Judicial Eletrônico?

Processo eletrônico é o processo no qual todas as peças processuais (petições, certidões, despachos, etc.) são virtuais, ou seja, foram digitalizadas em arquivos para visualização por meio eletrônico. Assim, não há utilização de papel. Neste caso, diz-se que os autos do processo estão digitalizados.

Como visualizar os autos de um processo digital?

É possível consultar andamento de processo pela internet? Sim. No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo.

Como funciona o PJE?

• O PJe foi inicialmente instaurado pelo Sistema Judiciário em 2009 para tornar a tramitação de processos mais transparentes e reduzir custos. O sistema já conta com mais de 5,274 milhões de ações cadastradas e espera-se que seja utilizado por todos os órgãos julgadores de primeira e segunda instâncias até o final de 2018.

Como aparece o formulário de cadastramento no PJe?

• O formulário de cadastramento no PJe aparece automaticamente, na primeira tentativa de login do usuário com certificado digital. Para advogados, o sistema identifica o cadastro na OAB e apresenta um Termo de Compromisso que deve ser assinado digitalmente.

Como é obrigatória a utilização do PJe?

• 1. A utilização do PJe é obrigatória? Sim. O TJDFT adotou uma implantação progressiva do PJe e já atingiu todas as unidades judiciárias. Desde 25 de julho de 2014, todas as classes processuais dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília passaram a ser distribuídas exclusivamente via PJe, nos termos da Resolução do CNJ nº 185/2013.

Como protocolar o cadastro de processo?

• Ao final do cadastramento, pode-se protocolar o processo, o que fará com que, desde que bem sucedida a distribuição, a ação seja considerada como proposta. processo, o que fará com que, desde que bem sucedida a distribuição, a ação seja considerada como proposta. O cadastro de processo é acionado através do menu Processo → Novo processo.