O que significa declínio de competência em um processo?

Índice:

1. O que significa declínio de competência em um processo?
2. Quando o juiz pode declinar a competência?
3. Quando o juiz deve declinar da competência?
4. Qual o significado da palavra declinar?
5. Qual a etimologia do processo?
6. Qual é o processo penal?
7. Como julgar um processo procedente?

O que significa declínio de competência em um processo?

Resposta: O juiz decidiu que o processo deverá tramitar e ser julgado em um juizado. O processo continuará com o mesmo número, mas será distribuído a um juizado.

Quando o juiz pode declinar a competência?

Conflito de competência - Incompetência relativa - O juiz não pode, de ofício, declinar da competência quando se trata de incompetên- cia relativa. Necessária a provocação da parte.

Quando o juiz deve declinar da competência?

Alexandre de Paula afirma que o juiz pode julgar procedente a exceção de incompetência e discordar da indicação do excipiente quanto ao juízo declinado. ... Cabe aqui lembrar que a exceção de incompetência refere-se à incompetência relativa, e não à absoluta (que deve ser argüida como preliminar de contestação).

Qual o significado da palavra declinar?

• Esta palavra também é usada em contexto gramatical com o significado de «enunciar as flexões de nomes, pronomes ou adjectivos»: repare-se que a palavra declinar é da mesma família de declinações (em latim, em grego ou em alemão, por exemplo), ou seja, a enunciação de todos os casos de uma palavra.

Qual a etimologia do processo?

• Relativamente à sua etimologia, processo é uma palavra relacionada com percurso, e significa "avançar" ou "caminhar para a frente". No âmbito do direito, um processo pode ser uma ação judicial, a sequência de atos predefinidos de acordo com a lei, com o objetivo de alcançar um resultado com relevância jurídica.

Qual é o processo penal?

• O processo penal é uma área do direito público, em que um determinado Estado exerce o seu poder de forma a aplicar o direito penal em casos específicos. O processo penal é regido pelo Código do Processo Penal. O Direito Processual Penal tem como objeto de estudo a legitimação da autoridade do Estado de aplicar penas no decorrer de um ...

Como julgar um processo procedente?

• Os juízes podem julgar um processo procedente (autor venceu o processo) e ainda assim determinar a extinção, ou seja, a baixa do processo.