O que é vigência de um convênio?

Índice:

1. O que é vigência de um convênio?
2. Quais são os prazos dos contratos de trabalho?
3. Quanto tempo dura um contrato de trabalho?
4. Qual o significado da vigência?
5. Qual o período de vigência para a norma que veicula?
6. Quando se prolonga a vigência da norma?
7. Qual a decisão de prolongamento da vigência do programa?

O que é vigência de um convênio?

A data de vigência é o dia em que ela começa. Ou seja, a data em que o usuário se torna cliente da operadora. Geralmente, esse dia é o mesmo em que o contrato é assinado. Contudo, pode ser definido pelo pagamento da mensalidade inicial do convênio.

Quais são os prazos dos contratos de trabalho?

Duração: no máximo de dois anos. Prorrogação: O contrato poderá ser prorrogado mais de uma vez, desde que o tempo máximo seja de dois anos. Se ultrapassar o prazo de dois anos, o contrato passará a ser contrato por tempo indeterminado. Intervalo para o novo contrato: Mínimo de 6 meses para ser renovado o contrato.

Quanto tempo dura um contrato de trabalho?

De acordo com o artigo 445 da CLT, o contrato de experiência pode ter duração de até 90 dias. Porém, o empregador pode optar por uma duração menor. São comuns contratos de 45 dias prorrogáveis por igual período para que se complete o tempo total.

Qual o significado da vigência?

• Em sentido estrito, vigência designa a existência específica da norma em determinada época, podendo ser invocada para produzir, concretamente, efeitos, ou seja, para que tenha eficácia” 2. Desse conceito, pode-se extrair que a vigência está delimitada por um lapso temporal, isto é, por um “prazo de validade” da norma jurídica.

Qual o período de vigência para a norma que veicula?

• Tal período é denominado vacatio legis. Como explica Dimitri Dimoulis, "justifica-se por razões de divulgação das novidades jurídicas, permitindo que os operadores jurídicos preparem-se para a aplicação da nova regulamentação" . Em certos casos, o texto legislativo determina um período de vigência para a norma que veicula.

Quando se prolonga a vigência da norma?

• Nessas hipótese a vigência da norma se prolonga até que norma posterior venha aboli-la ou substituí-la. A esse ato que põe fim à vigência de uma norma dá-se o nome de revogação.

Qual a decisão de prolongamento da vigência do programa?

• Decisão de prolongamento da vigência do programa tem a ver com questões processuais, garante a Comissão. Bruxelas diz que não haverá nem novas missões nem novas condições depois de 17 de Maio. Público, 13.04.2014