O que se considera período depurador?

Índice:

1. O que se considera período depurador?
2. O que são maus antecedentes dizer o Direito?
3. Como contar o período depurador?
4. O que é considerado reincidência?
5. Qual a diferença entre reincidência e maus antecedentes?
6. Quanto tempo dura um antecedente criminal?
7. Como se caracteriza a reincidência?

O que se considera período depurador?

Ouça em voz altaPausarOs efeitos deletérios da reincidência perduram pelo prazo máximo de 5 anos, contados da data do cumprimento ou da extinção da pena. Após esse período, ocorre a caducidade da condenação anterior para fins de reincidência. ... O prazo em que a reincidência ainda vigora é chamado de “período depurador”.

O que são maus antecedentes dizer o Direito?

Ouça em voz altaPausarSTF: Penas extintas há mais de cinco anos podem ser consideradas como maus antecedentes. ... Dessa forma, se alguém comete outra infração penal após o decurso de cinco anos da extinção ou do cumprimento da pena anterior não é mais possível fazer incidir a agravante da reincidência na segunda fase de aplicação da pena.

Como contar o período depurador?

Ouça em voz altaPausarÉ sabido que o período depurador da reincidência é de 05 anos, da data do cumprimento ou extinção da pena, nos termos do art. 64, inc. I, do CP: [...] Por esse motivo, diversamente da reincidência, os maus antecedentes não caduca, uma vez que incide uma única vez, como circunstância judicial do art.

O que é considerado reincidência?

Ouça em voz altaPausarA reincidência significa voltar a incidir, ou seja, praticar um novo crime, depois da condenação definitiva, no Brasil ou no exterior, pela prática de crime anterior.

Qual a diferença entre reincidência e maus antecedentes?

Ouça em voz altaPausar“Reincidência” significa voltar a incidir. É um conceito jurídico, aplicado ao direito penal, que significa voltar a praticar um delito havendo sido anteriormente condenado por outro, de igual natureza (reincidência específica) ou não (reincidência geral). ... “Maus antecedentes” são tudo o que remanesce da reincidência.

Quanto tempo dura um antecedente criminal?

Ouça em voz altaPausarA certidão de antecedentes criminais é um documento que informa se existem registros de crimes em nome de alguém, com informações relacionadas ao nome do requerente e mantidas na base de dados da Polícia Federal. Fornecida para fins civis, a Certidão emitida poderá ser impressa e terá a validade de 90 dias.

Como se caracteriza a reincidência?

Ouça em voz altaPausarA reincidência significa voltar a incidir, ou seja, praticar um novo crime, depois da condenação definitiva, no Brasil ou no exterior, pela prática de crime anterior.