O que é o VAF?

Índice:

1. O que é o VAF?
2. O que significa VAAF?
3. Para que serve o VAF?
4. Como é feito o cálculo do VAF?
5. O que é Damef?
6. O que é VAF Damef 2020?
7. Como ficou o Fundeb em 2021?
8. O que é o VAAT Fundeb?
9. Quem deve entregar VAF?
10. Quem está obrigado a entregar VAF?

O que é o VAF?

O VAF consiste no valor econômico/financeiro apurado a partir das operações realizadas com mercadorias ou produtos e/ou prestação de serviços de transportes (interestadual/ intermunicipal/internacional) e de comunicação, realizadas por determinada empresa, num determinado ano civil.

O que significa VAAF?

A complementação do Valor Anual por Aluno (VAAF), é composta por 10% da distribuição de recursos que compõem os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, sempre que o VAAF não alcançar o mínimo definido nacionalmente.

Para que serve o VAF?

Ela é utilizada para a apuração do Valor Adicionado Fiscal – VAF, que é um indicador econômico-contábil utilizado pelo Estado para calcular o Índice de Participação dos municípios no repasse da receita do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ...

Como é feito o cálculo do VAF?

O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. “Para estabelecer os índices são vários os critérios. Alguns imexíveis, como a área do município e a parte que é dividida igualmente entre os 79 municípios.

O que é Damef?

O VAF dos municípios mineiros é apurado pela SEF/MG, com base na Declarção Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF), nas declarações prestadas à Receita Federal do Brasil pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional e nos documentos fiscais emitidos por produtores rurais. Belo Horizonte, 28 de julho de 2021.

O que é VAF Damef 2020?

A partir de 2020 (VAF ano-base 2019) a Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal – DAMEF do contribuinte Débito/Crédito ou Isento/Imune será apurada pela SEF/MG através dos arquivos de Escrituração Fiscal Digital – EFD e deverá ser validada pelo contribuinte, na forma e prazo a serem definidos em legislação a ser ...

Como ficou o Fundeb em 2021?

"Até o final do mês de março, o MEC divulgará, por meio do FNDE, os valores por aluno do Fundeb e o cronograma de repasses dos recursos da União para o ano de 2021. Está previsto o repasse aproximado de R$ 179 bilhões por meio do Fundeb, dos quais R$ 19 bilhões referem-se à complementação da União", afirmou.

O que é o VAAT Fundeb?

VAAT: adota o VAAT (Valor Aluno Ano Total) como referência de cálculo para distribuição de recursos da complementação da União na faixa acima de 10%. O VAAT leva em conta toda a arrecadação do município ou do estado para definir quais estão aptos a receber a complementação.

Quem deve entregar VAF?

Todo o contribuinte inscrito no cadastro do ICMS como débito e crédito deve declarar o VAF, inclusive o isento e o imune que praticar atos de comércio, referente ao ano base da apuração, mesmo que inscrito por um mês ou baixado / bloqueado no mês inicial do ano.

Quem está obrigado a entregar VAF?

Estão obrigados a apresentar a DAMEF/VAF todos os contribuintes inscritos no Cadastro do ICMS, inclusive os isentos, os imunes e os que baixaram as atividades durante o ano de 2018. No caso dos contribuintes enquadrados no regime Simples Nacional e Simei, não existe a necessidade de entregar a DAMEF/VAF.