Quais os pedidos de uma reclamação trabalhista?
Índice:
- Quais os pedidos de uma reclamação trabalhista?
- O que pedir na petição inicial trabalhista?
- Como fazer uma reclamação trabalhista passo a passo?
- Onde deve ser endereçada a reclamação trabalhista?
- Quais são todos os requisitos da reclamação trabalhista de acordo com a CLT?
- É possível a cumulação de ações no processo trabalhista em quais hipóteses quais os requisitos?
- Como ver uma petição de um processo trabalhista?
- Como funciona a reclamação trabalhista e os demais atos na Justiça do Trabalho?
- Quem pode apresentar a reclamação trabalhista?
- Qual o prazo para entrar com reclamação trabalhista?
- Por que a reclamação trabalhista é recorrente?
- Qual a idade para ingressar com a reclamação trabalhista?
- Quais documentos devem ser apresentados no processo trabalhista?
Quais os pedidos de uma reclamação trabalhista?
Direito: Quais são os pedidos mais recorrentes em processos trabalhistas?
- Verbas rescisórias. ...
- Estabilidade provisória no emprego. ...
- FGTS. ...
- Dano Moral. ...
- Reconhecimento de vínculo empregatício. ...
- Horas extras. ...
- Adicionais de insalubridade e periculosidade. ...
- Diferenças salariais.
O que pedir na petição inicial trabalhista?
840 da CLT, a petição inicial escrita deverá conter:
- A designação do presidente da Vara, ou do juiz de Direito, a quem for dirigida;
- A qualificação do reclamante e do reclamado;
- Uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio;
- O pedido;
- A data; e.
- A assinatura do reclamante ou de seu representante.
Como fazer uma reclamação trabalhista passo a passo?
Discussões à parte, o trabalhador que deseja fazer uma reclamação trabalhista deve procurar a Vara do Trabalho mais próxima. É preciso levar uma série de documentos (veja a relação completa no infográfico), entre eles RG, CPF, carteira de trabalho e comprovantes da relação trabalhista.
Onde deve ser endereçada a reclamação trabalhista?
É requisito essencial, a designação da autoridade judiciária a quem é dirigida a petição inicial ou o endereçamento. Cabe também frisar que a inicial deverá ser endereçada ao juízo e não à pessoa física do juiz, isto é, deve indicar o juízo competente para analisar a demanda proposta.
Quais são todos os requisitos da reclamação trabalhista de acordo com a CLT?
Requisitos do Art. 840 da CLT para reclamação
- Endereçamento. O endereçamento é a primeira informação que deve constar na petição trabalhista. ...
- Qualificação do reclamante. ...
- Qualificação do réu. ...
- Exposição dos fatos. ...
- Exposição do Direito. ...
- Pedidos. ...
- Data e assinatura.
É possível a cumulação de ações no processo trabalhista em quais hipóteses quais os requisitos?
§ 1o São requisitos de admissibilidade da cumulação: I - que os pedidos sejam compatíveis entre si; II - que seja competente para conhecer deles o mesmo juízo; III - que seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento.
Como ver uma petição de um processo trabalhista?
Os empregadores e empregados com processo na Justiça do Trabalho podem, via Internet, consultar todas as peças e acompanhar a tramitação da ação trabalhista. Basta apenas se cadastrar no Portal de Serviços do Tribunal Regional do Trabalho, na home page do TRT, no endereço eletrônico www.trt13.jus.br.
Como funciona a reclamação trabalhista e os demais atos na Justiça do Trabalho?
A reclamação trabalhista é distribuída a uma Vara do Trabalho. O Juiz, antes mesmo de analisar a demanda, propõe uma conciliação entre as partes. Assim determina a lei. ... Da sentença proferida pelo Juiz, cabe recurso para o Tribunal Regional do Trabalho – TRT, 2ª instância, que o julgará em uma de suas Turmas.
Quem pode apresentar a reclamação trabalhista?
A ação pode ser ajuizada pessoalmente pelo interessado (jus postulandi) ou por meio de um advogado. Apesar de ser possível o ajuizamento pelo próprio autor, recomenda-se que a pessoa sempre tenha a assistência jurídica de um advogado de sua confiança ou do sindicato da sua categoria.
Qual o prazo para entrar com reclamação trabalhista?
- Veja neste conteúdo o prazo para entrar com reclamatória trabalhista e garanta seus direitos. O prazo para entrar com ação trabalhista é de O prazo para entrar com reclamação trabalhista está previsto no art. 11 da CLT.
Por que a reclamação trabalhista é recorrente?
- A reclamação trabalhista por doença ocupacional ou acidente de trabalho é recorrente, mas, neste caso, existe uma exceção quanto ao inicio do prazo prescricional. O acidente do trabalho e, principalmente, a doença ocupacional (equiparada a acidente do trabalho) podem deixar sequelas imperceptíveis de imediato.
Qual a idade para ingressar com a reclamação trabalhista?
- Por exemplo, um trabalhador de 16 anos que demitido aos 17 anos, poderá ingressar com a ação até os 20 anos (18 anos começa a correr os 2 anos e termina com 20 anos). A reclamação trabalhista por doença ocupacional ou acidente de trabalho é recorrente, mas, neste caso, existe uma exceção quanto ao inicio do prazo prescricional.
Quais documentos devem ser apresentados no processo trabalhista?
- No processo trabalhista caberá ao preposto da empresa, ou a quem o empregador indicar, o levantamento dos documentos que serão necessários apresentar (juntar ao processo) para comprovação das alegações na contestação (defesa) feita pela empresa. Dentre os principais documentos a serem apresentados podemos citar: