O que alegar na impugnação a penhora?

Índice:

1. O que alegar na impugnação a penhora?
2. O que acontece após a impugnação ao cumprimento de sentença?
3. Qual o prazo para resposta à impugnação ao cumprimento de sentença?
4. O que é efeito suspensivo na impugnação?
5. Como recorrer do cumprimento de sentença?
6. O que é incidente de cumprimento de sentença?
7. Quais os prazos da impugnação ao cumprimento de sentença?
8. Qual a impugnação ao cumprimento de sentença no Novo CPC?
9. Qual a pena de impugnação?
10. Qual o prazo para o oferecimento de impugnação?

O que alegar na impugnação a penhora?

penhora incorreta ou avaliação errônea; excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

O que acontece após a impugnação ao cumprimento de sentença?

Caso o juiz acolha a impugnação ao cumprimento da sentença, extinguirá a execução, a decisão será final. Considerando dessa forma uma sentença, onde será reanalisada por recurso de apelação.

Qual o prazo para resposta à impugnação ao cumprimento de sentença?

15 dias úteis Impugnação no Novo CPC Isso também se aplica para a impugnações. Por regra, a parte tem o prazo de 15 dias úteis para apresentar a impugnação. Lembrando que o prazo pode ser dobrado (para 30 dias) caso existam mais executados no processo, sendo esses representados por profissionais do direito de escritórios distintos.

O que é efeito suspensivo na impugnação?

A impugnação não terá efeito suspensivo, podendo o juiz atribuir-lhe tal efeito desde que relevantes seus fundamentos e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.

Como recorrer do cumprimento de sentença?

Como se sabe, o recurso cabível é determinado de acordo com o efeito da decisão na execução. Se a decisão gerar a extinção da execução, independentemente se a decisão for de mérito ou não, o recurso cabível é apelação. Contudo, se a decisão não extinguir a execução, o recurso é o agravo de instrumento.

O que é incidente de cumprimento de sentença?

Cumprimento de sentença é a fase do processo civil que satisfaz o título de execução judicial. É o procedimento que concretiza a decisão do juiz feita ao fim do processo de conhecimento. O cumprimento de sentença está fundamentado entre os artigos 5 do Novo Código de Processo Civil (CPC/2015).

Quais os prazos da impugnação ao cumprimento de sentença?

• Prazos da impugnação ao cumprimento de sentença. Ao ser informado do descumprimento da decisão judicial, o réu será intimado para que seja cumprido a decisão no prazo de 15 dias.

Qual a impugnação ao cumprimento de sentença no Novo CPC?

• A impugnação ao cumprimento de sentença no Novo CPC está disciplinada apenas no artigo 525. Ainda assim, o tema apresenta detalhes importantes em seus parágrafos e incisos. Os atores jurídicos, portanto, não devem tratar com desprezo a impugnação ao cumprimento de sentença.

Qual a pena de impugnação?

• O executado poderá arguir a impugnação havendo incompetência (absoluta ou relativa) do juízo da execução. Sendo a incompetência relativa na própria impugnação, uma pena de preclusão e convalidação do vício é então permissível de aplicação em certos casos.

Qual o prazo para o oferecimento de impugnação?

• O prazo para o oferecimento de impugnação é de 15 (quinze) dias, contados da intimação do auto de penhora e avaliação, conforme preconiza o § 1º do art. 475-J do Código de Processo Civil. A intimação do executado se dará na pessoa de seu advogado, iniciando-se a contagem do prazo no dia posterior à publicação no Diário Oficial.