Qual o conceito de prova documental?

Índice:

1. Qual o conceito de prova documental?
2. O que se entende por documentos?
3. O que é prova documental novo CPC?
4. Quanto à prova documental?
5. Qual o conceito de documento e de instrumento?
6. Quais são os documentos que fazem a mesma prova que os originais?
7. O que é um documento e qual a sua finalidade?
8. Quais os tipos de prova documental?
9. Como a parte produzirá a prova documental?
10. Como a prova documental pode ser produzida?
11. Quais são os documentos novos?
12. Quais são os documentos indispensáveis para o curso processual?

Qual o conceito de prova documental?

Documento é a prova histórica real, consistente na representação física de um fato. ... Em sentido lato, documento compreende não apenas os escritos, mas também desenhos, pinturas, mapas, fotografias, gravações sonoras, filmes, por exemplo.

O que se entende por documentos?

Documento é, segundo a doutrina, qualquer suporte físico capaz de registrar (materializar) um ato ou fato transeunte, isto é: um ato ou fato passageiro, que não deixa vestígios físicos.

O que é prova documental novo CPC?

A prova documental no CPC atual vem especificada em seus artigos 4. ... No artigo 405, o Novo CPC aduz que o documento público faz prova da sua formação e também dos fatos que o escrivão, o chefe de secretaria, o tabelião ou servidor declarar que ocorreram em sua presença.

Quanto à prova documental?

364 e seguintes do CPC, a prova documental refere-se a qualquer coisa capaz de demonstrar a existência de um fato. É tida como a prova mais forte do processo civil, embora o princípio da persuasão racional faculte ao juiz o seu afastamento pelos demais meios (testemunhal e pericial) produzidos nos autos.

Qual o conceito de documento e de instrumento?

Documento- “ é resultado de uma obra humana que tenha por objetivo a fixação ou retratação material de algum acontecimento” Instrumento- é todo o documento criado para servir de prova de um determinado ato jurídico no momento de sua celebração.

Quais são os documentos que fazem a mesma prova que os originais?

fazem a mesma prova que os originais os traslados e as certidões extraídas por oficial público de instrumentos ou documentos lançados em suas notas.

O que é um documento e qual a sua finalidade?

Documento é um conjunto constituído por um suporte [peça] e pela informação que ele contém, utilizáveis para efeitos de consulta ou como prova. ... A finalidade dos documentos é servir de prova, segundo Rousseau e Couture (1994, p. 157) na idade média documentos eram conservados unicamente por causa do seu valor.

Quais os tipos de prova documental?

A prova documental é a representação física que visa corroborar o fato alegado pela parte. Quanto a autenticidade da prova documental, seja ela fotografia, desenhos, escritos fiscais ou gravações, considera-se autêntica quando, após apresentada em juízo, não houver impugnação da parte contrária (art. 411 III CPC).

Como a parte produzirá a prova documental?

397 do CPC prevê as exceções à regra de que a prova documental deve acompanhar a petição inicial e a contestação, dispondo que 'é lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram ...

Como a prova documental pode ser produzida?

• A prova documental pode ser produzida em qualquer fase processual, inclusive em grau de recurso, “desde que ouvida a parte contrária e inexistentes o espírito de ocultação premeditada e de surpresa de juízo” ( REsp 795.862 ). Apenas os documentos que constituem pressuposto da causa devem acompanhar a inicial.

Quais são os documentos novos?

• Documentos novos: são aqueles que poderão ser juntados em qualquer momento do curso processual. Sendo considerados novos aqueles documentos que: a. O autor não tinha posse/disponibilidade no momento da propositura da ação; b. Surgiram/passaram a existir, somente, no curso do processo;

Quais são os documentos indispensáveis para o curso processual?

• Documentos indispensáveis: são aqueles necessários para a instrução das peças inicial das partes, portanto, quanto a estes, temos que o autor deverá juntá-los na petição inicial e o réu, em sua contestação. 2. Documentos novos: são aqueles que poderão ser juntados em qualquer momento do curso processual.