Quais são as características do contrato estimatório?

Índice:

1. Quais são as características do contrato estimatório?
2. Quem é o proprietário da coisa no contrato estimatório?
3. O que é contrato de consignação e como funciona?
4. Quais são os principais elementos constitutivos do contrato estimatório?
5. Quanto ao contrato estimatório?
6. Quais os elementos característicos da doação?
7. Qual a natureza jurídica do contrato estimatório?
8. Pode-se dizer que o contrato estimatório tem característica alternativa?

Quais são as características do contrato estimatório?

O contrato estimatório possui as seguintes características: é de natureza real, pois se completa com a entrega da coisa ao consignatário; é oneroso, haja vista que tanto o consignante quanto o consignatário obtêm proveito mediante respectivo sacrifício; comutativo, pois não envolve risco de aleatoriedade; e bilateral, ...

Quem é o proprietário da coisa no contrato estimatório?

“ No contrato estimatório, o proprietário ou possuidor, denominado consignante, faz entrega da posse da coisa a outra pessoa, denominado consignatário, cedendo-lhe o poder de disposição, dentro do prazo determinado e aceito por ambos, obrigando-se o segundo a pagar ao primeiro o preço por este estimado ou restituir a ...

O que é contrato de consignação e como funciona?

Contrato estimatório ou de vendas em consignação é aquele que uma pessoa (consignante) entrega bens móveis a outra (consignatária), ficando esta autorizada a vendê-los, obrigando-se a pagar um preço ajustado previamente, se não preferir restituir as coisas consignadas no prazo estabelecido.

Quais são os principais elementos constitutivos do contrato estimatório?

O contrato estimatório classifica-se como definitivo (não depende da contratação posterior de um outro contrato); típico (previsto em lei); real (forma-se pela entrega da coisa); bilateral ou sinalagmático (obrigação de pagar o preço ou restituir a coisa, e obrigação de abster-se de dispor da coisa antes da restituição ...

Quanto ao contrato estimatório?

O contrato estimatório, mais conhecido como venda consignada, segundo o artigo 534 do Código Civil, é um tipo de contrato no qual a pessoa entrega um bem para que um terceiro o venda dentro de um determinado prazo e entregue à dona da coisa o valor combinado. Caso a venda não seja efetivado o bem deve ser restituído.

Quais os elementos característicos da doação?

O contrato de doação possui características bastante específicas como:

• A natureza contratual;
• O animus donandi;
• A transferência de bens para o patrimônio do donatário;
• a aceitação do donatário.

Qual a natureza jurídica do contrato estimatório?

O contrato estimatório ou venda em consignação pode ser conceituado como sendo o contrato em que alguém, o consignante, transfere ao consignatário bens móveis, para que o último os venda, pagando preço de estima; ou devolva os bens findo o contrato, dentro do prazo ajustado (art. 534 do novo Código Civil).

Pode-se dizer que o contrato estimatório tem característica alternativa?

Segundo a doutrina[2] majoritária e de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a obrigação assumida pelo consignatário é alternativa, representada pela possibilidade de devolver a coisa ao consignante ou pagar a quantia exigida diretamente a ele. ...