O que se pode entender por transporte cumulativo?

Índice:

1. O que se pode entender por transporte cumulativo?
2. Como caracterizar um contrato de transporte?
3. Quais os tipos de contratos de transporte?
4. Qual o objetivo do contrato de transporte?
5. O QUE É transportes de pessoas?
6. Qual o sentido da cláusula de incolumidade?
7. Qual o conceito e a natureza jurídica do contrato de transporte?
8. É obrigação do transportador contrato de transporte exercer funções relativas ao depositário contrato de Depósito?
9. Qual norma é aplicável aos contratos de transporte em geral?
10. Qual a importância do Código Civil para o sistema de transporte?
11. Qual é o significado do contrato de transporte?
12. Como é regulamentado o contrato de transporte?
13. Qual a equivalência do contrato de transporte coletivo?
14. Como disciplinar o contrato de transporte?

O que se pode entender por transporte cumulativo?

No transporte denominado cumulativo, “cada transportador se obriga a cumprir o contrato relativamente ao percurso, respondendo pelos danos nele causado a pessoa e coisas” (CC, art. 733). “O dano, resultante do atraso ou da interrupção da viagem, será determinado em razão da totalidade do percurso” (§ 1°).

Como caracterizar um contrato de transporte?

O contrato de transporte caracteriza-se como contrato bilateral, consensual, oneroso, comutativo, não solene, de duração e de adesão. É bilateral porque gera obrigações não só para o transportador como para o transportado ou o dono da coisa transportada.

Quais os tipos de contratos de transporte?

Existem, basicamente, dois tipos de contratos de transporte a saber: transporte de pessoas, que pode ser coletivo ou individual. O transporte coletivo pode ser marítimo, aéreo, ferroviário ou rodoviário.

Qual o objetivo do contrato de transporte?

Assim, podemos chegar à conclusão de que é contrato de transporte todo pacto pelo qual alguém, seja pessoa física ou jurídica, compromete-se a trasladar de um local para outro, pessoas ou coisas, mediante recebimento de remuneração. ... O deslocamento é o objetivo fim do contrato.

O QUE É transportes de pessoas?

Transporte é o movimento de pessoas e mercadorias entre locais. O campo de transporte apresenta diversas características a nível de infraestrutura, veículos e operações comerciais. Por infraestrutura entende-se a rede de transporte rodoviária, ferroviária, aérea, fluvial, tubular, etc.

Qual o sentido da cláusula de incolumidade?

Em suma, entende-se pela cláusula de incolumidade a obrigação que tem o transportador de conduzir o passageiro são e salvo ao lugar do destino. A responsabilidade do transportador nem sempre é contratual, pois a relação deve ser analisada sob três aspectos: empregados, terceiros e passageiros.

Qual o conceito e a natureza jurídica do contrato de transporte?

7). Portanto, o contrato de transporte, quanto à natureza jurídica é bilateral ou sinalagmático, oneroso, comutativo, consensual, típico e nomeado. O contrato de transporte é utilizado para circulação das riquezas. ... É o contrato que, possibilita a circulação de pessoas e coisas.

É obrigação do transportador contrato de transporte exercer funções relativas ao depositário contrato de Depósito?

Assim, por exemplo, no contrato de transporte, o transportador deve exercer obrigações próprias àquelas desenvolvidas pelo depositário, muito embora, tanto o transporte quanto o depósito sejam contratos autônomos, típicos.

Qual norma é aplicável aos contratos de transporte em geral?

E no art. 732: “Aos contratos de transporte em geral são aplicáveis, quando couber, desde que não contrariem as disposições desse Código, os preceitos constantes da legislação especial e de Tratados e Convenções Internacionais”.

Qual a importância do Código Civil para o sistema de transporte?

O CONTRATO DE TRANSPORTE NO CÓDIGO CIVIL: O contrato de transporte é matéria extremamente relevante, pois é um dos pilares que sustentou a infra-estrutura social convencionada na idade média, moderna e agora na contemporânea, em outras palavras, é serviço público de máxima importância.

Qual é o significado do contrato de transporte?

• Conceito. Segundo a definição de Pontes de Miranda, “contrato de transporte é o contrato pelo qual alguém se vincula, mediante retribuição, a transferir de um lugar para o outro pessoa ou bens”. O contrato de transporte se compõe de três elementos: o transportador, o passageiro e a transladação.

Como é regulamentado o contrato de transporte?

• "O contrato de transporte, apesar de ser um dos negócios jurídicos mais usuais, não foi regulamentado pelo Código Civil de 1916, e muito escassamente disciplinava o Código Comercial, referindo-se apenas nos arts. aos condutores de gêneros e comissários de transporte" (DINIZ, p. 467, 2007).

Qual a equivalência do contrato de transporte coletivo?

• Os contratos bilaterais em geral exigem equivalência das prestações. Essa equivalência, entretanto, tem características próprias no contrato de transporte coletivo, pois o preço da passagem pago pelo passageiro é inferior ao benefício que recebe.

Como disciplinar o contrato de transporte?

• O novo Código Civil disciplinou o contrato de transporte, dividindo-o em três seções intituladas: “Disposições gerais”, “Do transporte de pessoas” e “Do transporte de coisas” (arts. 7). O transporte é, portanto, de pessoas e coisas, e pode ser terrestre, aéreo e marítimo ou fluvial.