O que é o não conhecimento do recurso?

Índice:

1. O que é o não conhecimento do recurso?
2. O que significa admitido o recurso?
3. O que é decisão de admissibilidade do recurso?
4. O que significa conhecer do recurso e não o prover?
5. Quem faz o juízo de admissibilidade do recurso de apelação?
6. O que é juízo de admissibilidade no novo CPC?
7. Por que o recurso não chega a ser apreciado?
8. Como ocorre a análise de conhecimento?
9. Por que o recurso é analisado?
10. Qual a admissibilidade do recurso?

O que é o não conhecimento do recurso?

A expressão “não conhecer” de um recurso significa, só e sempre, abs- ter-se de examinar a impugnação em sua substância, de aprovar ou desaprovar a decisão recorrida. O tribunal que não conhece de um recurso de jeito nenhum diz a quem assiste razão: se ao recorrente, se ao órgão a quo.

O que significa admitido o recurso?

Em linguagem técnica, fala-se em “conhecimento” (ou “admissão”) do recurso, para que depois seja analisado o “mérito” (ou “objeto”) recursal, com o provimento ou não provimento. Assim, a ausência dos pressupostos de admissibilidade leva ao não conhecimento ou à não admissão do recurso.

O que é decisão de admissibilidade do recurso?

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL O juízo de admissibilidade consiste na análise da presença ou ausência dos pressupostos de admissibilidade recursais, isto é, dos requisitos que devem estar presentes para que o recurso seja admitido, recebido, aceito pelo Poder Judiciário para julgamento do mérito.

O que significa conhecer do recurso e não o prover?

O conhecimento do recurso quer dizer que ele atende a todos os requisitos de admissibilidade e o provimento significa que a decisão proferida pelo Tribunal modificou a sentença favoravelmente a quem recorreu.

Quem faz o juízo de admissibilidade do recurso de apelação?

O juízo de admissibilidade do recurso de apelação compete unicamente ao tribunal, cabendo ao magistrado de primeiro grau apenas determinar a intimação da parte apelada para contrarrazões e, em seguida, remeter os autos ao órgão 'ad quem', sem proceder a prévio juízo de admissibilidade.

O que é juízo de admissibilidade no novo CPC?

O juízo de admissibilidade analisa se recurso atende os pressupostos formais exigidos pela lei. ... Normalmente o recurso é interposto perante o órgão responsável pela prolação da decisão recorrida (juízo a quo), e posteriormente é repassada ao órgão responsável pela análise do mérito recursal (juízo ad quem).

Por que o recurso não chega a ser apreciado?

• Nesses casos a matéria de fundo não chega a ser apreciada já que o recurso tem seu trâmite obstado de plano. Os tribunais, igualmente, não conhecem dos recursos que deixam de observar aos requisitos descritos nos artigos 5 do Código de Processo Civil, vejamos: Art. 514.

Como ocorre a análise de conhecimento?

• A análise de conhecimento acontece logo no início do acórdão e só se estiver tudo certinho é que se passa para a análise do mérito (temas abordados pela parte no recurso). Uma vez conhecido, os juízo colegiado passa a analisar o provimento ou não de cada matéria.

Por que o recurso é analisado?

• Olha só: Isso acontece porque o recurso é analisado em duas partes: primeiro o colegiado (os três juízes que vão decidir no Tribunal) verificam se estão presentes os requisitos de admissibilidade. Se estiverem presentes, o recurso é admitido ou conhecido.

Qual a admissibilidade do recurso?

• Em regra, no processo civil brasileiro o recurso é interposto perante quem proferiu a decisão e ele será remetido a um órgão superior. Conforme já exposto, se não estiverem presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, o recurso não será conhecido.