O que é a violência doméstica?

De acordo com o art. 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

Quais procedimentos a mulher tem que tomar ao ser vítima de violência?

Ouvir a vítima, lavrar o boletim de ocorrência (escrever o documento que prova a reclamação da vítima) e, se a vítima quiser, tomar as providências para abrir um processo contra o agressor (em linguagem jurídica se diz “lavrar representação a termo”).

O que fazer se mesmo depois de deferidas as medidas o agressor continuar agredindo ou ameaçando a mulher?

A vítima deve comparecer na Delegacia de Polícia para informar as novas agressões/ameaças e, se possível, levar documento que comprove que as medidas protetivas foram deferidas anteriormente, para que a Autoridade Policial possa pedir a prisão preventiva do agressor.

Quantos casos de violência doméstica no Brasil?

Diferença de idade

Números
Fase	Mulheres	Total
Adultos (34 – 59 anos)	52 979	74 256
Idosos (mais de 59 anos)	6 855	12 656
Total	147 691	223 796

Qual a pena para o crime de violência doméstica?

A norma prevê pena de reclusão de um a quatro anos para o crime de lesão corporal cometido contra a mulher "por razões da condição do sexo feminino" e a determinação do afastamento do lar do agressor quando há risco, atual ou iminente, à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher.

Quais as atitudes que o enfermeiro deve tomar com uma paciente vítima de violência?

Atenção às condutas e observância aos sinais:

Identificação;
Acolhimento;
Abordagem multiprofissional;
Registro e notificação;
Orientações e acompanhamentos;
No caso de violência sexual, realizar testes de IST para prevenir agravos a mulher;

Qual a pena para a quebra de medida protetiva?

24-A. Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos.

O que fazer em caso de descumprimento de medida protetiva?

Caso você seja a vítima e teve violada sua medida protetiva, deve procurar imediatamente a delegacia e informar o ocorrido. Caso seja o agressor, e descumpriu alguma medida protetiva de urgência e foi acionado por isso, tente resolver da melhor forma possível. Em todo caso, consulte sempre um advogado.

Qual o perfil do grupo de risco que sofre a maior parte da violência doméstica?

A população negra é mais vulnerável à agressão física. Do total de homens agredidos, 39% eram brancos e 61% negros. Por sua vez, entre as mulheres agredidas, 44% eram brancas e 56% negras.

Qual a noção de violência doméstica?

A noção de violência doméstica aplica-se a diversos casos, e compreende géneros e idades diferentes. E define-se como a agressão, pontual ou contínua, do cônjuge ou do companheiro. As autoridades também a distinguem quando é exercida sobre menores (pelos pais) ou quando há maus-tratos a crianças (por outrem).

Como distinguir a violência doméstica?

Partindo deste conceito podemos ainda distinguir a Violência Doméstica entre: 1 violência doméstica em sentido estrito (os actos criminais enquadráveis no art. 152º: maus tratos físicos; maus tratos... 2 violência doméstica em sentido lato que inclui outros crimes em contacto doméstico [violação de domicílio ou perturbação... More ...

Por que os casos de violência doméstica viram processos no Judiciário?

Os casos de violência doméstica que viram processos no Poder Judiciário começam em diferentes canais do sistema de justiça, como delegacias de polícia (comuns e voltadas à defesa da mulher), disque-denúncia, promotorias e defensorias públicas. É ou conhece alguém que sofre qualquer tipo de violência?

Quando podem ser denunciados casos de violência doméstica?

Casos de violência doméstica podem ser denunciados em diferentes canais, como delegacias de polícia, disque-denúncia, promotorias e defensoria pública Atualizado: 20 - 9:53 19 - 11:30