O que fazer quando a empresa está inapta?

Índice:

1. O que fazer quando a empresa está inapta?
2. Como baixar uma empresa inapta no Estado?
3. Como regularizar CNPJ na Receita Federal?
4. Que tipo de ação cadastral é realizado pela Receita Federal?
5. Por que a Receita Federal é inapta?
6. Como obter as pendências da Receita Federal?
7. Por que a Receita Federal não notifica as empresas que não foram notificadas?

O que fazer quando a empresa está inapta?

Se o seu CNPJ está inapto, o primeiro passo é verificar junto à Receita Federal quais são as pendências da empresa. Isso pode ser feito através do site do órgão fiscalizador. Depois, separe as suas escriturações fiscais, além das declarações necessárias para a regularização.

Como baixar uma empresa inapta no Estado?

Se o seu CNPJ foi considerado inapto pela Receita Federal e você deseja encerrar as atividades do negócio, basta aguardar a ação do próprio órgão. Isso acontece porque a Receita Federal pode baixar automaticamente a empresa inapta, de acordo com o prazo necessário.

Como regularizar CNPJ na Receita Federal?

Para fazer a regularização do CNPJ, basta agendar consulta na Receita Federal, onde você poderá efetivamente saber o que foi que os auditores encontraram nos documentos da sua empresa (ou na falta deles) que levou a alteração da situação cadastral.

Que tipo de ação cadastral é realizado pela Receita Federal?

• Esse tipo de ação cadastral sempre foi realizado pela Receita Federal, porém agora o órgão está com os sistemas interligados e automatizados, o que facilitou a intensificação desta ação, o órgão busca pelas empresas inadimplentes e estima-se que até 3,4 milhões de inscrições no CNPJ sejam declaradas inaptas até o mês de maio de 2019.

Por que a Receita Federal é inapta?

• Além disso, vale alertar que a Receita Federal vem intensificando a sua fiscalização sobre as empresas que são omissas quanto a esses envios. Dessa maneira, CNPJs que não enviaram escriturações e declarações regularmente dentro dos últimos 5 anos podem ser considerados inaptos pela Receita Federal.

Como obter as pendências da Receita Federal?

• O representante legal da empresa (ou entidade sem fins lucrativos, igreja e instituição religiosa) pode obter a relação de todas as pendências no serviço da Receita Federal, o Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC). É preciso fazer um levantamento de todas as escriturações fiscais e declarações dos últimos cinco anos.

Por que a Receita Federal não notifica as empresas que não foram notificadas?

• Em 2018 a Receita Federal notificou muitas empresas a respeito das ausências de declarações que não foram entregues nos últimos 5 anos, as empresas que foram notificadas foram declaradas como empresa INAPTA e tiveram o CNPJ “baixado temporariamente”, no entanto a Receita disponibilizou um tempo para a regularização.