O que quer dizer autos sobrestados?

Índice:

1. O que quer dizer autos sobrestados?
2. Qual o período de suspensão por decisão judicial?
3. Por que o processo pode ser suspenso por ordem judicial?
4. Será que o processo está suspenso?
5. Será que ele está suspenso para julgamento?

O que quer dizer autos sobrestados?

PROCESSO SOBRESTADO. Processo que teve seu andamento suspenso, até o julgamento de preliminar de repercussão geral em controvérsia já delimitada, ou até o julgamento de mérito, em tema com repercussão geral reconhecida.

Qual o período de suspensão por decisão judicial?

• Suspensão/Sobrestamento por Decisão Judicial - Aguarda Pagamento significa que o processo foi suspenso até que o pagamento exigido seja realizado. Durante este período, o processo estará totalmente paralisado.

Por que o processo pode ser suspenso por ordem judicial?

• De acordo com o artigo 3131 do Código de Processo Civil, um processo pode ser suspenso por ordem judicial por motivo de força maior, pela convenção das partes, pela morte de uma das partes ou do representante legal ou pela arguição de impedimento. Leia mais sobre o Código Civil em: Ainda tem perguntas?

Será que o processo está suspenso?

• Esta anotação quer dizer que o processo está suspenso. Neste período, ele não terá andamento algum. Contudo, as hipóteses legais de suspensão do processo são, conforme artigo 265 do Código de Processo Civil:

Será que ele está suspenso para julgamento?

• Então provavelmente ele está suspenso para julgamento? Não há parcelamento ainda então? Sim, o processo permanecera sobrestado até a decisão no recurso extraordinário em que foi reconhecida a repercussão geral. Sim, o processo permanecera sobrestado até a decisão no recurso extraordinário em que foi reconhecida a repercussão geral.