O que significa o termo sob pena de extinção?

Índice:

1. O que significa o termo sob pena de extinção?
2. O que é dar andamento ao feito?
3. Quando o processo está em conclusão ao Juiz quanto tempo demora?
4. Como pode ocorrer a extinção do processo?
5. Quais os efeitos da extinção da execução?
6. Qual a hipótese de extinção do processo?
7. Como fazer o seu processo extinto?

O que significa o termo sob pena de extinção?

O art. 267, III, do Código de Processo Civil (CPC), determina que o processo deve ser extinto sem resolução do mérito quando o autor não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.

O que é dar andamento ao feito?

Assim, a conclusão é o registro de um andamento processual e quer dizer que o processo foi enviado ao Juiz, para que ele profira uma decisão. Não necessariamente essa decisão será a final, ela pode ser no sentido de dar andamento ao processo ou determinar que algo seja feito.

Quando o processo está em conclusão ao Juiz quanto tempo demora?

A regra geral prevista no Código de Processo Civil é a de que o juiz proferirá os despachos em 5, as decisões em 10 e a as sentenças em 30 dias. O Conselho Nacional de Justiça sugere, ainda, que o processo tenha andamento a cada 30 (trinta) dias.

Como pode ocorrer a extinção do processo?

• A extinção pode ocorrer por iniciativa da parte ou do Ministério Público, e, ainda, ser decretada de ofício pelo juiz. Em qualquer hipótese, todavia, a extinção do processo não se dá de forma automática. Antes, o juiz mandará intimar a parte, pessoalmente, por mandado, para dar andamento no feito, em 48 horas.

Quais os efeitos da extinção da execução?

• Elaborado em 09/2016. A extinção da execução só produzirá efeitos depois que for declarada por sentença. O processo de execução extingue-se com uma sentença, de caráter meramente terminativo. Resumo: A extinção da execução só produzirá efeitos depois que for declarada por sentença.

Qual a hipótese de extinção do processo?

• Para que a hipótese de extinção se configure, é necessário que o processo permaneça parado por mais de 1 (um) ano sem que nenhuma das partes tenha praticado atos no processo. A extinção pode ocorrer por iniciativa da parte ou do Ministério Público, e, ainda, ser decretada de ofício pelo juiz.

Como fazer o seu processo extinto?

• Caso o seu processo tenha sido julgado extinto, o primeiro passo a se fazer é entrar em contato com seu advogado para que ele explique o motivo da extinção e lhe explique os próximos passos, se haverá o cumprimento da sentença, recurso ou mesmo um novo processo no futuro.