O que são repetitivos?
Índice:
- O que são repetitivos?
- O que é suspensão sobrestamento recurso especial repetitivo?
- O que são recursos especial e extraordinário repetitivos?
- Qual a diferença do incidente de demandas repetitivas e recursos repetitivos?
- O que é núcleo de admissibilidade e recursos repetitivos?
O que são repetitivos?
O recurso repetitivo é um dispositivo jurídico que representa um grupo de recursos que possuem teses idênticas, ou seja, têm fundamento em idêntica questão de direito. ... O andamento dos demais recursos será suspenso, e se encaminhará o “recurso representativo (ou recursos) de controvérsia” ao STJ para julgamento.
O que é suspensão sobrestamento recurso especial repetitivo?
Processos Sobrestados - Recurso Repetitivo, Repercussão Geral ou IRDR. Os processos que aguardam decisão de Recurso Repetitivo, Repercussão Geral ou IRDR deverão permanecer na fila de Processos Sobrestados até o deslinde da questão.
O que são recursos especial e extraordinário repetitivos?
Os recursos extraordinários e especial repetitivos se mostra um mecanismo que visa barrar ou diminuir o fluxo de demandas repetitivas nos tribunais superiores, especialmente no Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.
Qual a diferença do incidente de demandas repetitivas e recursos repetitivos?
Porém, o que realmente diferencia o recurso repetitivo é o fato dele constituir mecanismo voltado à criação de um precedente especialmente preocupado com casos pendentes, ao passo que os precedentes, em si, miram os casos futuros, objetivando dar tutela à previsibilidade no direito.
O que é núcleo de admissibilidade e recursos repetitivos?
O órgão, hoje rebatizado de Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos (Narer), é o responsável, juntamente com a Secretaria Judiciária, por gerenciar a triagem e elaborar minutas de decisões de processos manifestamente inadmissíveis, que serão decididos pela Presidência do STJ.