O que é necessário para obter uma licença ambiental?

Índice:

1. O que é necessário para obter uma licença ambiental?
2. Quem pode fazer o processo de licenciamento ambiental?
3. Como conseguir a licença ambiental?
4. O que é a licença ambiental?
5. Como se dá o processo de licenciamento ambiental?
6. Como faço para conseguir uma licença ambiental?
7. Quem paga pelo licenciamento ambiental?
8. Quais empresas precisam de licença ambiental?
9. Como obter dispensa de licença ambiental?
10. Qual a duração do licenciamento ambiental?
11. Qual a responsabilidade do licenciamento ambiental?
12. Qual a licença ambiental?
13. Por que procurar uma empresa especializada em licenciamento ambiental?

O que é necessário para obter uma licença ambiental?

Quais são os Documentos Necessários para o Licenciamento Ambiental?

1. Certidão de Uso e Ocupação do Solo da Prefeitura Municipal;
2. Manifesto Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (órgão vinculado à Prefeitura do seu município);
3. Comprovante de Pagamento do Preço de Análise ou taxa da Licença Ambiental;

Quem pode fazer o processo de licenciamento ambiental?

A competência para a condução do licenciamento ambiental pode ser da União, Estados ou Municípios. Os empreendimentos e atividades, no entanto, são licenciados por um único ente federativo. O Ibama é o órgão executor do licenciamento ambiental de competência da União. A Lei Complementar nº 140/11, art.

Como conseguir a licença ambiental?

A licença ambiental pode ser emitida por órgãos ambientais da união, estados ou municípios, uma vez que há competência comum entre as três esferas da federação e normas de cooperação entre ambos. Desse modo, a emissão da licença vai depender do local de impacto ambiental.

O que é a licença ambiental?

Licenciamento ambiental é um processo administrativo executado pelos órgãos ambientais competentes que pode conceder o licenciamento para a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam de recursos ambientais, considerando os potenciais riscos de poluição, ou de degradação ambiental.

Como se dá o processo de licenciamento ambiental?

Licenciamento ambiental é um processo administrativo executado pelos órgãos ambientais competentes que pode conceder o licenciamento para a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam de recursos ambientais, considerando os potenciais riscos de poluição, ou de degradação ambiental.

Como faço para conseguir uma licença ambiental?

A licença ambiental pode ser emitida por órgãos ambientais da união, estados ou municípios, uma vez que há competência comum entre as três esferas da federação e normas de cooperação entre ambos. Desse modo, a emissão da licença vai depender do local de impacto ambiental.

Quem paga pelo licenciamento ambiental?

A responsabilidade pela concessão fica a cargo dos órgãos ambientais estaduais e, a depender do caso, também do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), quando se tratar de grandes projetos, com o potencial de afetar mais de um estado, como é o caso dos empreendimentos de ...

Quais empresas precisam de licença ambiental?

Principais atividades que necessitam de licenciamento ambiental

• Atividades ligadas à agricultura. Florestamento, reflorestamento, caça, pesca, criação de animais, granjas. ...
• Mineração. ...
• Indústrias. ...
• Transportes. ...
• Empreendimentos turísticos ou de lazer. ...
• Serviços em geral. ...
• Construção civil. ...
• Biotecnologia.

Como obter dispensa de licença ambiental?

Para atividades não passiveis de licenciamento pela CETESB pode-se emitir uma DAIL – Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento, pela internet e sem custos. Este documento deve ser solicitado pelo Portal de Licenciamento Ambiental – PLA na opção “Via Rápida Ambiental”.

Qual a duração do licenciamento ambiental?

• O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo de prevenção e fiscalização exigido pelo poder público para monitorar e controlar os danos causados pelas empresas ao meio ambiente. Essa licença é emitida com um prazo mínimo de 4 anos, mas podendo chegar a ter uma validade de até 10 anos.

Qual a responsabilidade do licenciamento ambiental?

• Segundo a Resolução CONAMA nº 237/1997, juntamente com diversas outras normas, a responsabilidade de fiscalização e melhoria da qualidade ambiental é dos órgãos integrantes do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente). Dessa forma, a emissão do licenciamento ambiental pode ser de competência da esfera federal, estadual ou municipal.

Qual a licença ambiental?

• A Resolução Conama n° 237/97 define licença ambiental como sendo: "ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades ...

Por que procurar uma empresa especializada em licenciamento ambiental?

• Por essas razões que o ponto principal é procurar uma empresa especializada em licenciamento ambiental e se informar sobre o assunto. De maneira geral, os documentos necessários para o Licenciamento Ambiental seguem uma relação padrão entre os órgãos ambientais, podendo ter algumas variações conforme as especificidades das atividades.