Quando há retenção de INSS na nota fiscal?

Índice:

1. Quando há retenção de INSS na nota fiscal?
2. Quando não há retenção de INSS?
3. Quais serviços estão sujeitos a retenção do INSS?
4. Quando reter INSS de empresa optante pelo Simples?
5. Quando a empresa tomadora de serviços tem que reter o INSS?
6. Quando o serviço é prestado pelo sócio tem retenção de INSS?
7. Como saber se uma nota tem retenção de INSS?
8. Quem deve reter INSS?
9. Quais são os serviços da construção civil sujeitos a retenção previdenciária?
10. Qual a alíquota do INSS para os optante pelo Simples?
11. Quais são os serviços sujeitos a retenção de INSS?
12. Qual a dispensa da retenção do INSS?
13. Qual é o significado do INSS?
14. Quais são os contribuintes do INSS?

Quando há retenção de INSS na nota fiscal?

A retenção do INSS nas notas fiscais de serviços acontece quando o Serviço é prestado no estabelecimento do tomador da prestação de serviços, ou seja, quando o empregado de uma empresa prestadora de serviços se desloca até a empresa tomadora do serviço.

Quando não há retenção de INSS?

Não se aplicará a retenção do INSS: na contratação de serviços prestados por trabalhadores avulsos por intermédio de sindicato da categoria ou de Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO);

Quais serviços estão sujeitos a retenção do INSS?

Serviços executados mediante cessão de mão-de-obra, conforme artigo 118:

• Limpeza, conservação e zeladoria.
• Vigilância e segurança.
• Construção civil.
• Serviços rurais.
• Digitação e preparação de dados para processamento.
• Acabamento, embalagem e acondicionamento de produtos.
• Cobrança.

Quando reter INSS de empresa optante pelo Simples?

Retenção INSS Estão sujeitas a retenção dos 11% do INSS somente as empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL que exerçam as atividades a seguir relacionadas e que estejam enquadradas no Anexo IV da Lei Complementar n.º 123/2006. - Serviço de vigilância, limpeza ou conservação.

Quando a empresa tomadora de serviços tem que reter o INSS?

A Empresa que contrata o Serviço deve reter 11% do valor da nota fiscal e recolher em uma GPS (Guia da Previdência Social) em favor da Empresa que presta o Serviço. Desta forma, o recolhimento deste INSS poderá ser compensado no recolhimento do INSS da prestadora de serviços.

Quando o serviço é prestado pelo sócio tem retenção de INSS?

Também no caso da empresa não possuir empregados, o serviço ser prestado pessoalmente pelo sócio e o faturamento da empresa do mês anterior ser igual ou inferior a duas vezes o limite máximo do salário-de-contribuição, é dispensada a retenção do INSS pela Contratante.

Como saber se uma nota tem retenção de INSS?

Se a nota fiscal emitida tiver o destaque do valor da retenção a título de “retenção para a previdência social”, temos uma nota com retenção do INSS. E também atente-se se o valor destacado foi abatido no ato da quitação da nota fiscal, fatura ou recibo da prestação de serviços.

Quem deve reter INSS?

A Empresa que contrata o Serviço deve reter 11% do valor da nota fiscal e recolher em uma GPS (Guia da Previdência Social) em favor da Empresa que presta o Serviço. Desta forma, o recolhimento deste INSS poderá ser compensado no recolhimento do INSS da prestadora de serviços.

Quais são os serviços da construção civil sujeitos a retenção previdenciária?

Sujeita-se à retenção a prestação de serviços mediante empreitada parcial ou subempreitada de obra de construção civil e de empreitada, total ou parcial, ou subempreitada de serviços de construção civil, com ou sem fornecimento de material.

Qual a alíquota do INSS para os optante pelo Simples?

Essas deverão recolher como as empresas de outros regimes tributários e aplicar 20% de INSS patronal sobre a folha de pagamento.

Quais são os serviços sujeitos a retenção de INSS?

• Serviços sujeitos a retenção de INSS. Mas para que haja um definitivo entendimento sobre a Retenção na Fonte de INSS vamos aos serviços sujeitos a retenção se contratados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada: Limpeza, conservação ou zeladoria, que se constituam em varrição, lavagem, enceramento ou em outros serviços destinados a manter ...

Qual a dispensa da retenção do INSS?

• Dispensa da Retenção de INSS. A contratante fica dispensada de efetuar a retenção, e a contratada, de registrar o destaque da retenção na nota fiscal, na fatura ou no recibo, quando:

Qual é o significado do INSS?

• Significado de INSS O que é INSS: INSS é a sigla de Instituto Nacional do Seguro Social . É uma autarquia que foi criada em 1990 a partir da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e da Assistência Social (IAPAS) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Quais são os contribuintes do INSS?

• Têm direito a receber esses benefícios os contribuintes do INSS, que são: os trabalhadores autônomos, assalariados, domésticos, rurais e os contribuintes individuais. Os empregadores também são considerados contribuintes do Instituto. O INSS é responsável por receber e analisar os pedidos de concessão de benefícios.