Sou obrigado a ser testemunha de processo trabalhista?

Índice:

1. Sou obrigado a ser testemunha de processo trabalhista?
2. Qual o tempo máximo de uma ação trabalhista?
3. Sou obrigado a ser testemunha de alguém?
4. Pode se recusar a ser testemunha?
5. Quanto tempo um processo pode ficar parado no TST?
6. Qual a finalidade da intimação extrajudicial?
7. Qual o prazo para a nulidade da intimação?
8. Quais são os meios de realização da intimação?
9. Quais são as intimações judiciais?

Sou obrigado a ser testemunha de processo trabalhista?

Não há qualquer obrigação de comparecer ao fórum, ou seja, cabe ao convidado decidir se vai ou não ser testemunha naquele processo.

Qual o tempo máximo de uma ação trabalhista?

De acordo com a análise Justiça em Números 2019 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), um processo leva cerca de 2 anos e 4 meses para ser julgado nas varas estaduais. Depois, a fase de execução (que é a hora em que o pagamento acontece) leva ainda mais alguns anos.

Sou obrigado a ser testemunha de alguém?

Toda pessoa pode ser testemunha e, em regra, é obrigada a comparecer. Então o cidadão chega para ser ouvido, informa seus dados, promete dizer a verdade e começa a ser questionado. Mas para algumas pessoas, a lei deu um tratamento diferenciado quando estão na posição de testemunhas.

Pode se recusar a ser testemunha?

A lei processual penal institui que, em regra, toda pessoa poderá ser testemunha, e ainda, que não poderá eximir-se da obrigação de depor (arts. 2). No entanto, existem exceções que o legislador previu, permitindo que algumas pessoas possam recusar esta tarefa ou determinando a proibição de prestar testemunho.

Quanto tempo um processo pode ficar parado no TST?

Hoje, no TST, o tempo médio de tramitação dos processos é de 613 dias. Agravos tramitam um pouco mais rápido, em 441 dias.

Qual a finalidade da intimação extrajudicial?

• A intimação extrajudicial pode ser emitida por qualquer parte do processo e até fora de um processo, ao invés de partir do órgão jurisdicional. Mesmo que não tenha força coercitiva, serve como prova no processo. Por exemplo, duas pessoas firmam um contrato de fornecimento de serviços.

Qual o prazo para a nulidade da intimação?

• Ainda que a parte não possa cumprir o ato, ela deverá arguir a nulidade da intimação e nesse caso, haverá novo prazo contado a partir da intimação da decisão que reconheça a nulidade. Importante salientar ainda que no CPC /73 não havia disposição expressa sobre essa questão.

Quais são os meios de realização da intimação?

• Estão previstos no Novo CPC os meios de realização da intimação. São eles: Por correspondência: carta registrada com obrigatoriedade de assinatura do Aviso de Recebimento. Eletrônica: como o próprio nome diz, é feita pelos meios eletrônicos. Recentemente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu intimações feitas pelo WhatsApp.

Quais são as intimações judiciais?

• Papéis simples, apenas com o número do processo e o seu nome, não são oficiais e você não tem obrigação de comparecimento. As intimações judiciais são entregues pessoalmente por um oficial de justiça ou enviadas por correio.