O que significa uma medida liminar?

Índice:

1. O que significa uma medida liminar?
2. Qual o tempo de duração de uma liminar?
3. Qual a diferença entre liminar e tutela de urgência?
4. Quando uma liminar pode ser cassada?
5. Como pode ser concedida a liminar?
6. Por que é necessário a liminar?
7. Quando pode analisar o pedido de liminar?
8. Será que o réu deve recorrer à liminar?

O que significa uma medida liminar?

Significa que um juiz ou uma juíza concedeu ao autor um pedido feito em caráter de urgência, para garantir ou antecipar um direito que poderia ser perdido se ele tivesse que aguardar até o final do julgamento do processo.

Qual o tempo de duração de uma liminar?

Quanto tempo leva para julgar uma liminar? Dependendo da urgência do caso é possível conseguir a liminar até no mesmo dia ou no dia seguinte, se não for um caso de risco de vida pode levar em torno de cinco dias, mas não é comum que demore mais do que uma semana.

Qual a diferença entre liminar e tutela de urgência?

Importante é salientar que, a partir do preenchimento dos requisitos, a tutela antecipada pode ser requerida a qualquer momento no processo, um ponto diferente da liminar, que somente é deferida de imediato, antes mesmo da abertura do contraditório.

Quando uma liminar pode ser cassada?

Trata-se na verdade de uma decisão totalmente precária, visto que uma liminar pode ser revogada, sendo que o direito que está sendo analisado pode ter ou não o devido reconhecimento quando da concretização do julgamento de mérito da causa a qual ele se relaciona.

Como pode ser concedida a liminar?

• Como mencionamos, a liminar pode ser concedida a qualquer momento no processo, embora seja mais comum que o juiz a conceda logo no início do processo. A concessão desta decisão depende sempre de requerimento expresso do advogado, que deve demonstrar, como dito acima, o "risco de dano irreparável" e a "probabilidade do direito".

Por que é necessário a liminar?

• Nesse caso, é necessário que existam três fatores: pode ocorrer algum dano se não houver a liminar, o dano pode ser muito grave e o ano pode ser irreparável. No caso de um dano facilmente reparável, a liminar não deve ser concedida, pois, se ele mudar de opinião ao fim do processo, mesmo que tenha ocorrido dano, ele será facilmente reparável.

Quando pode analisar o pedido de liminar?

• Em casos muito graves e urgentes o juiz pode analisar no mesmo dia o pedido de liminar. É comum que os juízes analisem em 48 horas estes pedidos, muito embora em algumas cidades isto possa demorar até 05 dias se não for caso de risco de morte. A lei não estabelece um prazo e na prática cada juiz é livre para decidir sobre a liminar e o prazo.

Será que o réu deve recorrer à liminar?

• Por exemplo: o juiz pode dizer que haverá multa se o réu descumprir a liminar e que a ordem deve ser cumprida em 05 dias. Mesmo que o réu decida recorrer, enquanto a ordem liminar estiver vigente, o réu deve cumprir a decisão liminar. O simples fato de ter recorrido ou de querer recorrer não afasta a obrigação no cumprimento da liminar.