O que é não conhecer do recurso?

Índice:

1. O que é não conhecer do recurso?
2. O que significa conhecer e negar provimento ao recurso?
3. Quando posso entrar com recurso especial?
4. Por que o recurso não chega a ser apreciado?
5. Como as noções aplicam-se a todo recurso?
6. Como mudará a situação do recurso?

O que é não conhecer do recurso?

A expressão “não conhecer” de um recurso significa, só e sempre, abs- ter-se de examinar a impugnação em sua substância, de aprovar ou desaprovar a decisão recorrida. O tribunal que não conhece de um recurso de jeito nenhum diz a quem assiste razão: se ao recorrente, se ao órgão a quo.

O que significa conhecer e negar provimento ao recurso?

O que é Negar Provimento: No âmbito jurídico, quando se fala em “negar provimento ao recurso” significa que o processo instaurado foi recusado e é considerado sem efeito. ... O juiz que apreciou o recurso de apelação, pode acolher ou negar o pedido.

Quando posso entrar com recurso especial?

O recurso especial é cabível quando a decisão recorrida: - contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência; - julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal; - der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal.

Por que o recurso não chega a ser apreciado?

• Nesses casos a matéria de fundo não chega a ser apreciada já que o recurso tem seu trâmite obstado de plano. Os tribunais, igualmente, não conhecem dos recursos que deixam de observar aos requisitos descritos nos artigos 5 do Código de Processo Civil, vejamos: Art. 514.

Como as noções aplicam-se a todo recurso?

• As noções aplicam-se uniformemente a todo e qualquer recurso. Nem se poderia conceber outra coisa. Seja qual for o recurso, há interesse em saber se o mérito foi julgado, ou se a atividade cognitiva do órgão ad Quem se deteve no plano preliminar, e portanto quais os efeitos gerados pela decisão.

Como mudará a situação do recurso?

• Mudará de figura a situação, caso o órgão não conheça do recurso: seu julgamento, exterior ao terreno do meritum causae, não se revestirá daquela aptidão, nem comportará ataque por aquele meio. — que acabamos de recordar — por sinal, elementares 2. As noções aplicam-se uniformemente a todo e qualquer recurso. Nem se poderia conceber outra coisa.