O que fazer quando os embargos de declaração não são acolhidos?
Índice:
- O que fazer quando os embargos de declaração não são acolhidos?
- O que significa que os embargos de declaração foram acolhidos?
- Quando o juiz não decide o que acontece?
- O que acontece após os embargos de declaração?
- Como os embargos de declaração são usados?
- Qual a função dos embargos declaratórios?
- Quais são os embargos de declaração com efeitos infringentes?
- Qual o prazo de embargos de declaração no Código de Processo Penal?
O que fazer quando os embargos de declaração não são acolhidos?
Embargos de declaração é um recurso para esclarecer obscuridade na decisão. Dizer que ele não foi acolhidos, é o mesmo que dizer que não foram aceitos, o juiz não aceitou o recurso, não aceitou a matéria dele. Agora precisa saber quem foi quem entrou com esse recurso se foi o advogado do réu ou do acusador.
O que significa que os embargos de declaração foram acolhidos?
Embargos declaratórios podem ser acolhidos sem ter efeito modificativo da decisão. A empresa apontava que o acórdão original não se manifestava com relação a pedido de anulação de sentença de primeiro grau.
Quando o juiz não decide o que acontece?
Sugiro a você redigir uma petição e despachar diretamente com ele, ocasião em que chamará o processo à conclusão e resolverá o impasse.
O que acontece após os embargos de declaração?
Art. 1.026. Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso. Assim, caso a parte oponha embargos de declaração, o prazo para eventual recurso é interrompido, de modo que sua contagem é reiniciada após o julgamento dos embargos.
Como os embargos de declaração são usados?
- No segundo caso o juiz não decide sobre fatos que ele tem o dever de se decidir. Os embargos de declaração também podem ser usados em casos onde seja possível o juiz fazer a correção de erros materiais e inexatidões na decisão. Podem ser erros materiais: erros na digitação, erro no nome das partes ou no cálculo de valores.
Qual a função dos embargos declaratórios?
- A função dos embargos declaratórios é complementar ou esclarecer a decisão do magistrado. Desse modo, os embargos são julgados pelo próprio órgão que proferiu a sentença, e deverão ser opostos no prazo de cinco dias. Eles interrompem a contagem do prazo para a interposição dos demais recursos.
Quais são os embargos de declaração com efeitos infringentes?
- Embargos de declaração com efeitos infringentes. Embargos de declaração com efeitos infringente são aqueles que visam alterar o conteúdo de uma decisão ...
Qual o prazo de embargos de declaração no Código de Processo Penal?
- Prazo de embargos de declaração Código de Processo Penal. No Código de Processo Penal (Lei nº 3.689/41) o prazo de embargos de declaração é de 2 dias a partir da data da publicação da decisão. Por ter um prazo tão curto, o embargo no CPP também é conhecido por "embarguinho".