O que significa não homologado?

O que é Homologar: Homologar é confirmar, legitimar ou aprovar por uma autoridade judicial ou administrativa, certos atos particulares, a fim de que produzam o efeito jurídico que lhes são próprios. ... Homologar significa estabelecer sentença de validade de algum processo pleiteado, é a aceitação de um pedido.

O que significa a palavra homologada?

1. [ Direito ] Aprovar, confirmar por autoridade judicial ou administrativa. 2. Reconhecer oficialmente; reconhecer como legítimo.

O que quer dizer inscrição não homologada?

- Candidata impossibilitada de prestar o concurso por ausência de reconhecimento do pagamento da inscrição.

O que quer dizer homologar em um processo?

Uma homologação consiste em ato administrativo por meio do qual um órgão ou autoridade que tem poder de decisão jurídica aceita um pedido feito por algum requerente.

O que significa em homologação?

É uma confirmação ou aprovação de uma determinação cedida por uma autoridade. ... Uma homologação consiste em ato administrativo por meio do qual um órgão ou autoridade que tem poder de decisão jurídica aceita um pedido feito por algum requerente.

O que quer dizer quando o candidato está com inscrição homologada?

Homologação é o ato de homologar, é uma confirmação ou aprovação de uma sentença dada por uma autoridade. ... Um concurso homologado, por exemplo, é um concurso que foi aprovado de forma oficial por um órgão jurídico ou administrativo.

Quando pode ser feita a homologação?

Ela pode ser feita a qualquer momento pela administração pública. No entanto, existe uma recomendação de que a homologação seja feita dentro de um prazo que seja considerável razoável.

Qual o significado de homologar?

Conceito e Significado de Homologar: ... Homologar significa estabelecer sentença de validade de algum processo pleiteado, é a aceitação de um pedido.

Como homologar um acordo?

Neste caso, antes de homologar, o juiz verificará se não existe no conteúdo do acordo elementos ilícitos, pois o Direito não tutela (ampara) coisa ilegal. Logo, não se homologar ia um acordo onde o devedor pagaria seu credor com 500 gramas de cocaína, pois este entorpecente é juridicamente considerado ilícito.

Qual a importância do certificado de homologação?

Como foi possível ver, o certificado de homologação tem grande importância e assegura que vendedores e consumidores estejam se deparando com produtos de qualidade garantida. Ter um produto homologado pela Anatel é fundamental para que o fabricante ou importador possa comercializar seu produto no Brasil sem maiores problemas.