O que acontece depois da audiência de instrução e julgamento?
Índice:
- O que acontece depois da audiência de instrução e julgamento?
- Qual o tempo de duração máxima de uma audiência de instrução e julgamento?
- O que é uma instrução e julgamento?
- Como funcionam as audiências?
- Quanto tempo uma audiência pode atrasar?
- Qual o prazo de prosseguimento do julgamento?
- Qual é a audiência de instrução e julgamento?
- Será que se pretende fazer um pré-julgamento?
- Qual o poder do juiz de instrução?
O que acontece depois da audiência de instrução e julgamento?
Após, o Juiz dará uma sentença absolvendo ou condenando o acusado. Caso o autor do fato não compareça a audiência, quando citado, será decretada a sua revelia. Na hipótese de não ser localizado, o processo será remetido à vara criminal.
Qual o tempo de duração máxima de uma audiência de instrução e julgamento?
Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art.
O que é uma instrução e julgamento?
A audiência de instrução e julgamento é a sessão pública, que ocorre de portas abertas, presidida por órgão jurisdicional, com a presença e participação das partes, advogados, testemunhas e auxiliares da justiça. Tem por objetivo tentar conciliar as partes, produzir prova oral, debater e decidir a causa.
Como funcionam as audiências?
A audiência de instrução e julgamento é uma sessão pública e pode ser considerada a mais importante do processo, pois é quando as provas orais e os depoimentos das testemunhas acontecem. É neste momento que juiz tem o contato mais próximo com as partes e advogados do caso.
Quanto tempo uma audiência pode atrasar?
1. O art . 7º, XX da Lei nº 8.906/94 autoriza o advogado a se ausentar do ato processual se a autoridade que vai presidi-lo não se apresentar depois de trinta minutos de atraso.
Qual o prazo de prosseguimento do julgamento?
- Parágrafo único. Diante da impossibilidade de realização da instrução, do debate e do julgamento no mesmo dia, o juiz marcará seu prosseguimento para a data mais próxima possível, em pauta preferencial.
Qual é a audiência de instrução e julgamento?
- Perguntas & Respostas (0) A audiência de instrução e julgamento é a sessão pública, que ocorre de portas abertas, presidida por órgão jurisdicional, com a presença e participação das partes, advogados, testemunhas e auxiliares da justiça. Tem por objetivo tentar conciliar as partes, produzir prova oral, debater e decidir a causa.
Será que se pretende fazer um pré-julgamento?
- O que se pretende não é fazer um pré-julgamento, sendo as diligências de provas limitadas. O juiz de instrução terá apenas que decidir se é mais provável que o suspeito ou suspeitos sejam condenados ou absolvidos.
Qual o poder do juiz de instrução?
- O juiz de instrução terá apenas que decidir se é mais provável que o suspeito ou suspeitos sejam condenados ou absolvidos. Por isso, tem poderes amplos para aceitar ou recusar as diligências pedidas pelas defesas, não podendo estas recorrer destes des...