Como funciona a dissolução de união estável?

Índice:

1. Como funciona a dissolução de união estável?
2. O que precisa para dissolução de união estável?
3. O que significa dissolução em um processo?
4. Precisa de advogado para dissolução de união estável?
5. Qual o prazo para dissolução de união estável?
6. Qual o preço de uma união estável registrada em cartório?
7. O que é dissolução judicial?
8. Como ocorre a dissolução judicial da união estável?
9. Qual é a união estável?
10. Como proceder quando a união estável não é reconhecida?
11. Por que o segurado deve contribuir com a união estável?

Como funciona a dissolução de união estável?

O que é dissolução da união estável?

1. A dissolução da união estável deve ser consensual;
2. Deve haver consenso também em relação à partilha de bens e pensão;
3. Não pode haver filho menor de dezoito anos ou incapaz.

O que precisa para dissolução de união estável?

Para dissolver a união estável, o casal deverá ir ao cartório com um advogado, portando os seguintes documentos:

1. RG e CPF.
2. Comprovante de endereço;
3. Certidão de nascimento dos filhos (se houver);
4. Declaração de união estável (se houver);
5. Descrição dos bens;

O que significa dissolução em um processo?

No entanto, "Dissolução" quando usada se referindo ao divórcio, significa a dissolução da sociedade conjugal, que se dissolve com o divórcio.

Precisa de advogado para dissolução de união estável?

Sim. Seja judicial ou extrajudicial (feita no cartório), a representação por advogado é fundamental. Ainda que se trate de uma extinção consensual de união estável amigável e feita por meio de escritura pública, você deverá ser acompanhado de um advogado.

Qual o prazo para dissolução de união estável?

1. É de quatro anos o prazo de decadência para anular partilha de bens em dissolução de união estável, por vício de consentimento (coação), nos termos do art. 178 do Código Civil.

Qual o preço de uma união estável registrada em cartório?

Preço: O valor da escritura de união estável (hetero ou homoafetiva) é tabelado por lei em todos os cartórios do Estado: R$ 473,82 (valor em 2021).

O que é dissolução judicial?

A dissolução constitui um conjunto de atos objetivando a extinção de uma sociedade. Para tanto, faz-se necessário o cumprimento de procedimentos legais, contábeis e tributários, a seguir resumidamente destacados.

Como ocorre a dissolução judicial da união estável?

• A dissolução extrajudicial da união estável pode acontecer em qualquer cartório de notas do Brasil. Por outro lado, a dissolução judicial ocorre em lugares específicos, que dependem da competência prevista em lei.

Qual é a união estável?

• Assim, ela é uma relação entre dois indivíduos com o objetivo de constituir uma família. Além disso, tal união deve ser pública e duradoura. Por fim, não existe prazo mínimo para que ela aconteça. Contudo, assim como o casamento, a união estável pode chegar ao fim.

Como proceder quando a união estável não é reconhecida?

• Se vocês tiverem filhos menores ou incapazes, ou divergirem em relação à dissolução, o término deve ser judicial. Assim, nesse caso, seu advogado deverá entrar com uma ação na justiça. Dessa forma, a dissolução ocorrerá após o fim do processo. É preciso realizar a dissolução mesmo quando a união estável não é reconhecida?

Por que o segurado deve contribuir com a união estável?

• Para isso, ele deve reunir a documentação necessária e apresentá-la em até 90 dias junto ao INSS. No entanto, é necessário que o segurado tenha contribuído com, pelo menos, 18 parcelas. Por sua vez, caso a união estável tenha durado por um período menor que 2 anos, o companheiro sobrevivente somente deve receber 4 meses de pensão.