O que é cominação legal?

Índice:

1. O que é cominação legal?
2. Que significa cominada?
3. O que é Cumiados?
4. O que significa sem prévia cominação legal?
5. O que é incolumidade das pessoas?

O que é cominação legal?

substantivo feminino Ameaça de penalidade em caso de violação da lei, do descumprimento de contrato ou de qualquer outro tipo de transgressão. [Jurídico] Imposição de penalidade em caso de violação da lei.

Que significa cominada?

1. Ameaçar com pena ou castigo. 2. Impor pena.

O que é Cumiados?

O Apeadeiro de Cumeadas, igualmente denominado de Cumiados ou Cumiadas, é uma gare encerrada da Linha de Sines, que servia a zona de Cumeadas, no concelho de Santiago do Cacém, em Portugal.

O que significa sem prévia cominação legal?

Cominação é a ação ou efeito de cominar; ameaçar, imposição. Cominar: ameaçar (com pena), impor. ... 5º, XXXIX, da Constituição Federal " Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem previa cominação legal". Princípio da Legalidade da Pena.

O que é incolumidade das pessoas?

A palavra incolumidade tem origem na palavra incólume, que significa sair ileso ou livre de perigo... A incolumidade pública significa evitar o perigo ou risco coletivo, tem relação com a garantia de bem-estar e segurança de pessoas indeterminadas ou de bens diante de situações que possam causar ameaça de danos.