Quem faz o juízo de admissibilidade do recurso?

Índice:

1. Quem faz o juízo de admissibilidade do recurso?
2. Como é feito o juízo de admissibilidade?
3. O que é o juízo de admissibilidade?
4. Como ocorre o juízo de admissibilidade?
5. Para que serve o juízo de admissibilidade?
6. Quanto tempo leva para decisão de admissibilidade?
7. Qual a admissbilidade da admissão?
8. Como é feita a análise da admissibilidade?
9. Qual a ausência dos pressupostos de admissibilidade?
10. Como as noções aplicam-se a todo recurso?

Quem faz o juízo de admissibilidade do recurso?

O Juízo de Admissibilidade precede o conhecimento do mérito recursal, cabendo este ao colegiado. Aquele, em forma de triagem, compete ao Presidente do Tribunal local que, apenas, examinara a existência dos pressupostos de seguimento, sem dizer se o recorrente está ou não com a razão.

Como é feito o juízo de admissibilidade?

O Juízo de admissibilidade ou de prelibação ocorre quando o juízo a quo verifica, após a interposição do recurso, se este deve ser ou não ser recebido e processado. Faz – se análise da presença ou ausência dos pressupostos objetivos e subjetivos, assim positiva, o recurso será conhecido.

O que é o juízo de admissibilidade?

O juízo de admissibilidade consiste na atividade judicial pela qual o Poder Judiciário analisa se foram preenchidos os requisitos mínimos exigidos para que a sua inércia seja rompida.

Como ocorre o juízo de admissibilidade?

O Juízo de admissibilidade ou de prelibação ocorre quando o juízo a quo verifica, após a interposição do recurso, se este deve ser ou não ser recebido e processado. Faz – se análise da presença ou ausência dos pressupostos objetivos e subjetivos, assim positiva, o recurso será conhecido.

Para que serve o juízo de admissibilidade?

O juízo de admissibilidade consiste na atividade judicial pela qual o Poder Judiciário analisa se foram preenchidos os requisitos mínimos exigidos para que a sua inércia seja rompida.

Quanto tempo leva para decisão de admissibilidade?

Recebida a petição pela secretaria do tribunal, será intimado o recorrido, abrindo-se-lhe vista, para apresentar contra-razões. § 1º Findo esse prazo, serão os autos conclusos para admissão ou não do recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, em decisão fundamentada.

Qual a admissbilidade da admissão?

• Admissibilidade: felicidade: feliz; agilidade: ágil; realidade: real. Admissibilidade: admissível (deriva de admissão, aceitação)= possível, aceitável. 1. Temprestividade: ter sido interposto (apresentado, oferecido) no prazo determinado;

Como é feita a análise da admissibilidade?

• Quanto à apelação, a análise da admissibilidade é feita apenas pelo tribunal ( NCPC, art. 1.010, § 3º ). Quanto ao recurso especial e extraordinário, a análise é feita tanto pelo juízo que proferiu a decisão ( a quo, de origem) como pelo juízo de destino (ad quem, a quem recorre o recorrente).

Qual a ausência dos pressupostos de admissibilidade?

• Assim, a ausência dos pressupostos de admissibilidade leva ao não conhecimento ou à não admissão do recurso. Na admissibilidade, será verificado se estão presentes os requisitos para que o recurso seja analisado (requisitos de admissibilidade, semelhante às condições da ação e pressupostos processuais).

Como as noções aplicam-se a todo recurso?

• As noções aplicam-se uniformemente a todo e qualquer recurso. Nem se poderia conceber outra coisa. Seja qual for o recurso, há interesse em saber se o mérito foi julgado, ou se a atividade cognitiva do órgão ad Quem se deteve no plano preliminar, e portanto quais os efeitos gerados pela decisão.