Como configurar Litigancia de má fé?

Índice:

1. Como configurar Litigancia de má fé?
2. O que é forma temerária?
3. O que significa deduzir pretensão?
4. Quando se pode alegar Litigancia de má fé?
5. O que se entende por litigante de Má-fé?
6. Como reverter Litigancia de má fé?

Como configurar Litigancia de má fé?

Para que uma pessoa possa ser condenada por litigância de má-fé, são necessários alguns elementos:

• A conduta deve ser amoldada em alguma das hipóteses descritas nos incisos do art. 80 do CPC;
• A conduta deve ter gerado algum tipo de prejuízo à outra parte;
• Deve ser dado direito de defesa ao suposto litigante de má-fé.

O que é forma temerária?

Significado de Temerário adjetivo Que pode conter risco; em que há perigo; arriscado ou perigoso: viajava sempre por temerários caminhos. Que demonstra temeridade; excesso de ousadia: seu comportamento temerário causou a demissão de alguns funcionários. Muito audacioso; imprudente. Sem fundamento: julgamento temerário.

O que significa deduzir pretensão?

Quanto às partes, no momento de dedução de pretensão ou de defesa, alteram a verdade dos fatos, significa dizer que estão buscando provar algo que não existiu ou que não ocorreu efetivamente, e que as provas foram feitas mediante fraude, emulação, erro ou vício.

Quando se pode alegar Litigancia de má fé?

A litigância de má-fé ocorre quando uma das partes envolvidas (litigantes) age, voluntária e conscientemente, de forma desleal e maldosa, impondo empecilhos para atingir/modificar o resultado processual.

O que se entende por litigante de Má-fé?

Considera-se litigante de má-fé aquele que: I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; II - alterar a verdade dos fatos; ... “Não litiga de má-fé aquele que se utiliza do processo para ver reconhecido em Juízo uma pretensão que acredita ser seu direito.

Como reverter Litigancia de má fé?

O reconhecimento e a condenação por litigância de má-fé pode ser dar a pedido de qualquer interessado ou mesmo por iniciativa própria do Juiz que tem poderes para tomar todas as providências necessárias, para impedir atos que possam macular o processo ou o procedimento.