O que significa a palavra vetado na lei?

Índice:

1. O que significa a palavra vetado na lei?
2. Qual o significado da palavra poder de veto?
3. Qual significado da palavra vetado nos parágrafos?
4. O que significa o veto do presidente?
5. Como funciona o veto?
6. Qual a origem do veto no Brasil?
7. Qual a matéria legislativa para a tramitação do veto?
8. Qual o prazo de veto do projeto de lei?
9. Quando o veto é rejeitado?

O que significa a palavra vetado na lei?

Suspender, proibir acto ou lei; usar do direito de veto. Confrontar: vedar.

Qual o significado da palavra poder de veto?

A palavra veto vem do latim e significa “eu proíbo”. O veto surgiu com os tribunos romanos que tinham o poder de recusar uma lei aprovada pelo senado romano. ... Funciona assim: o presidente pode usar o direito ao veto toda vez que não concordar com um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional.

Qual significado da palavra vetado nos parágrafos?

Significado de Vetado adjetivo Que recebeu veto, negação impedimento; impedido: atleta vetado. Em que há proibição; negado: jogador vetado pelo exame antidoping. Que foi não foi admitido, aceito; negado: candidato vetado.

O que significa o veto do presidente?

São atos pelos quais o Presidente da República informa ao Congresso Nacional os motivos que o levaram a vetar determinado projeto de lei. O veto acontece quando o projeto é considerado inconstitucional ou contrário ao interesse público.

Como funciona o veto?

O veto é o ato pelo qual o prefeito expressa sua discordância em relação a uma proposição de lei, por considerá-la inconstitucional ou contrária ao interesse público. ... O veto é um ato privativo (ou exclusivo) do prefeito e deve acontecer no prazo de 15 dias úteis após ele receber a proposição de lei.

Qual a origem do veto no Brasil?

• No Brasil, o veto faz parte da técnica de pesos e contrapesos que compõe a teoria da separação dos poderes, sendo exercido pelo chefe do poder executivo que nega sanção à legislação elaborada pelo Congresso Nacional. Sua utilização deve ser fundamentada, sendo duas as possibilidades: a inconstitucionalidade e a inconveniência.

Qual a matéria legislativa para a tramitação do veto?

• Matérias Legislativas› Vetos› Entenda a tramitação do veto› Entenda a tramitação do veto

Qual o prazo de veto do projeto de lei?

• Ou seja, palavras ou períodos não são passíveis de veto. A aposição do veto acontece durante o prazo de quinze dias úteis após o recebimento da matéria pelo Presidente da República. Não havendo manifestação do Executivo nesse período, o projeto de lei é considerado sancionado.

Quando o veto é rejeitado?

• Por fim, caso o veto seja rejeitado, as partes correspondentes do projeto apreciado são encaminhadas à promulgação pelo Presidente da República em até 48 horas ou, na omissão deste, pelo Presidente ou Vice-Presidente do Senado, em igual prazo ( art. 66, §7º, CF ).