O que são descaminhos?

Índice:

1. O que são descaminhos?
2. O que é o crime de descaminho?
3. Quem comete descaminho?
4. Qual a novidade legislativa em relação aos crimes de contrabando e descaminho?
5. Qual a definição de sonegação?
6. Quando se consuma o crime de descaminho?
7. Qual é a diferença entre contrabando e descaminho?
8. O que é o crime de contrabando e descaminho?
9. Como ocorre o crime de descaminho?
10. Qual a distinção entre as condutas punidas pelos artigos 334 e 334-a do Código Penal?
11. Qual a origem de descaminho?
12. Qual a pena do crime de descaminho?
13. Qual a diferença entre contrabando e descaminho?
14. Por que o contrabando e o descaminho são crimes comuns?

O que são descaminhos?

Descaminhos é o plural de descaminho. O mesmo que: corrupções, depravações, extravios, perdições, perversões, sumiços.

O que é o crime de descaminho?

Descaminho é um crime de ordem tributária, definido como “iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada [no País], pela saída [do País] ou pelo consumo de mercadoria”.

Quem comete descaminho?

Funcionário público que é responsável pela fiscalização da entrada e saída de mercadorias no estado e deliberadamente não verifica o correto pagamento do imposto devido comete o crime de descaminho.

Qual a novidade legislativa em relação aos crimes de contrabando e descaminho?

Contudo, podemos perceber a primeira alteração substancial da nova Lei: A pena para o delito de descaminho permanece a mesma (1 a 4 anos de reclusão), mas a pena do delito de contrabando foi AUMENTADA para 02 a 05 anos de reclusão.

Qual a definição de sonegação?

A palavra sonegar significa esconder ou omitir. O crime de sonegação consiste no ato de deixar de declarar ou mentir para as autoridades fiscais, no intuito de não pagar ou pagar menos impostos.

Quando se consuma o crime de descaminho?

Tanto o STJ como o STF entendem que o descaminho é crime tributário FORMAL. ... O crime se consuma com a simples conduta de iludir o Estado quanto ao pagamento dos tributos devidos quando da importação ou exportação de mercadorias.

Qual é a diferença entre contrabando e descaminho?

O contrabando é a importação ou exportação de mercadoria proibida. ... O descaminho é um pouco menos grave e ocorre quando alguém sonega uma parte ou todo o imposto devido pela entrada, saída ou consumo de determinada mercadoria.

O que é o crime de contrabando e descaminho?

Contrabando eh a entrada ou saida de produto proibido, ou que atente contra saude ou moralidade. Ja o descaminho eh a entrada ou saida de produtos permitidos, mas sem passar pelos tramites burocraticos-tributarios devidos.

Como ocorre o crime de descaminho?

O crime de descaminho tal como ocorre no crime de contrabando se consuma com a liberação da mercadoria. Se o expediente cercado de ardil se consuma, iludindo as autoridades alfandegárias, aperfeiçoa-se o crime na medida em que o destinatário entrar na posse da mercadoria sem pagar os tributos ou impostos devidos.

Qual a distinção entre as condutas punidas pelos artigos 334 e 334-a do Código Penal?

334-A do Código Penal. A principal diferença que ocorreu entre os dois delitos diz respeito às penas cominadas a cada um, pois entendeu o legislador por considerar o contrabando como um crime grave em relação ao descaminho.

Qual a origem de descaminho?

• Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Esta página ou seção está redigida sob uma perspectiva principalmente brasileira e pode não representar uma visão mundial do assunto. Por favor aperfeiçoe este artigo ou discuta este caso na página de discussão. Descaminho é um crime contra a ordem tributária.

Qual a pena do crime de descaminho?

• O CRIME DE DESCAMINHO: UM EXEMPLO DE CRIME FORMAL O crime é sancionado com pena de um a quatro anos. Porém, se o sujeito se utiliza de transporte aéreo, para o crime de contrabando ou descaminho a pena deve ser dobrada, parágrafo terceiro.

Qual a diferença entre contrabando e descaminho?

• A diferença entre o contrabando e o descaminho está no fato de que este têm características tributárias e pode ser sanado com o pagamento ou recolhimento do imposto, já o contrabando é crime de ordem penal e tributária inafiançável de produtos proibidos.

Por que o contrabando e o descaminho são crimes comuns?

• Tanto o contrabando como o descaminho devem ser considerados como crimes comuns, podendo ser praticados por qualquer pessoa. Porém, quando participam do fato funcionários públicos, que infringem o dever funcional, respondem estes pelo crime previsto no artigo 318 do Código Penal, facilitação de contrabando ou descaminho.