Qual é o prazo depois da intimação de acórdão?

Índice:

1. Qual é o prazo depois da intimação de acórdão?
2. O que segnifica acórdão?
3. O que é um acórdão judicial?
4. Como fazer uma análise de um acórdão?
5. O que vem depois de publicado o acórdão?
6. O que vem depois do acórdão no processo trabalhista?
7. O que é um acórdão do TCU?
8. Que é o resumo do acórdão?
9. Qual a diferença entre a sentença e o acórdão?
10. Como apresentar o acórdão?
11. Será que esse é o acórdão?

Qual é o prazo depois da intimação de acórdão?

prazo de 5 dias contado a partir da intimação do acórdão embargado em Todos os Documentos.

O que segnifica acórdão?

Conforme o artigo 204, do Código do Processo Civil (CPC), acórdão é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais. Nesse caso, todos ou a maioria dos julgadores devem entrar em acordo para que a decisão seja aprovada.

O que é um acórdão judicial?

Acórdão é a decisão do órgão colegiado de um tribunal (câmara, turma, secção, órgão especial, plenário, etc.), que se diferencia da sentença, da decisão interlocutória e do despacho, que emanam de um órgão monocrático, seja este um juiz de primeiro grau, seja um desembargador ou ministro de tribunais — estes, ...

Como fazer uma análise de um acórdão?

Tem que ser breve, concisa e objetiva. Na primeira frase faz-se a apresentação do documento (número, juizes relatores, temas gerais), de seguida poucas palavras dizer do que o acórdão se trata de forma a deixar mais claro a pessoa que vai ler o vosso comentário exatamente do que se trata.

O que vem depois de publicado o acórdão?

Concluído o julgamento de um processo pelo colegiado, os autos são enviados para o gabinete do ministro que redigirá o acórdão e elaborará a ementa do julgado. ... A ementa é uma síntese do que foi decidido no julgamento do processo.

O que vem depois do acórdão no processo trabalhista?

No TRT, a decisão (sentença) passa a ser conhecida por acórdão. Do acórdão regional, cabe recurso para o TST. ... Esgotados todos os recursos, a última decisão transita em julgado, ou seja, torna-se definitiva e irrecorrível. Após, os autos do processo retornam à Vara de origem, onde tem início uma nova fase: a execução.

O que é um acórdão do TCU?

Deliberação do Plenário ou da respectivas Câmaras do Tribunal de Contas da União em matéria de sua competência.

Que é o resumo do acórdão?

• Ementa: Trata-se de um resumo, uma síntese da sentença, do acórdão. É uma abreviação do que foi discutido, que visa à apresentação do que foi julgado. Aqui se encontram os principais pontos tratados no processo; Relatório: Localiza-se no início do acórdão, trás a narração dos fatos componentes do processo e a explanação do que se está sendo ...

Qual a diferença entre a sentença e o acórdão?

• A grande diferença entre a sentença e o acórdão é que a sentença é definida apenas por um julgador, enquanto que o acórdão é o acordo entre vários julgadores para chegar à um resultado final e decisivo.

Como apresentar o acórdão?

• O acórdão, como as demais decisões judiciais, deve apresentar o nome de seu relator, dos membros componentes do órgão julgador (câmara, turma, seção, órgão especial, plenário etc.), e o resultado da votação.

Será que esse é o acórdão?

• Entendo que esse não é o "Acórdão", mas simplesmente um resumo da Decisão tomada, a ser publicada e passar a vale, então, como Acórdão (recorrível). Note que o relator foi vencido em seu voto, o que impõe ser designado outro julgador (desembargador) para redigir o acórdão, normalmente o primeiro a divergir do relator.