O que quer dizer suspensão condicional?

Índice:

1. O que quer dizer suspensão condicional?
2. Quais as espécies da suspensão condicional da pena?
3. Qual as condições para a suspensão condicional do processo?
4. Como foi instituída a suspensão da pena?
5. Por que a norma institui a suspensão condicional do processo?
6. Como suspende-se o processo?

O que quer dizer suspensão condicional?

A suspensão condicional do processo, também conhecida como sursis processual, é uma medida presente no Direito Penal, que tem como objetivo anular um processo criminal que tenha menor potencial ofensivo, com pena de até um ano.

Quais as espécies da suspensão condicional da pena?

São dois os sistemas de sursis mais conhecidos no mundo: probation system (sistema angloamericano): o juiz reconhece a culpabilidade do réu, mas não profere sentença condenatória, suspendendo o processo; franco-belga (ou belga-francês, ou europeu continental): o juiz não só reconhece a culpabilidade como condena o réu.

Qual as condições para a suspensão condicional do processo?

• Condições para a suspensão condicional do processo. Não basta estar elegível ao benefício e aguardar o decurso do tempo para ter por extinta a punibilidade do agente. É necessário que este se submeta ao cumprimento de algumas condições firmadas e assumidas em compromisso com o juízo.

Como foi instituída a suspensão da pena?

• A suspensão da pena foi instituída com a finalidade de ressocializar os condenados que tenham praticado infrações penais sem gravidade, evitando que tenham a liberdade privada durante esse período, mormente em razão do precário sistema penitenciário brasileiro. O sursis e os seus requisitos estão previstos no art. 77 do Código Penal:

Por que a norma institui a suspensão condicional do processo?

• Vale frisar que a norma que institui a possibilidade da suspensão condicional do processo faz um link adicional com o art. 77 do Código Penal, ou seja, tais requisitos que a princípio fazem parte de outro instituto (veremos adiante como diferenciá-los) são necessários, também, como autorizadores do benefício.

Como suspende-se o processo?

• Nesse sistema, suspende-se o processo, não havendo sentença condenatória, ou seja, preenchidos os requisitos pelo réu, o juiz o declara responsável pela prática do fato, suspendendo o curso da ação penal e marcando o período de prova, tendo que realizar sob fiscalização do poder judiciário.