O que significa procedente em um processo?

Índice:

1. O que significa procedente em um processo?
2. Qual a consequência da concessão confirmação da tutela provisória na sentença?
3. O que é tutela na sentença?
4. Quando o juiz da tutela?
5. É possível a concessão de tutela provisória após a sentença?
6. O que é tutela deferida na sentença?
7. Quais são os tipos de tutela do Processo Civil?
8. Quando será concedida a tutela da evidência?
9. Qual a duração da tutela antecipada?
10. Quais são as hipóteses de desconstituição da sentença transitada em julgado?

O que significa procedente em um processo?

Significa que um juiz ou uma juíza entendeu que o pedido feito pelo autor do processo é procedente. Ou seja, a pessoa que entrou com o processo ganhou a causa.

Qual a consequência da concessão confirmação da tutela provisória na sentença?

Além disso, a concessão de tutela provisória na sentença tem a vantagem de que, neste momento processual, o julgador já auferiu cognição exauriente da demanda – que não se confunde, é claro, com coisa julgada, porque a decisão ainda está sujeita a recurso, e nem impede que os órgãos recursais prossigam na atividade ...

O que é tutela na sentença?

A concessão da tutela antecipada na sentença processual funciona como um mecanismo de autorização para o cumprimento provisório da obrigação reconhecida, na medida em que atribui eficácia imediata à decisão, retirando o efeito suspensivo do recurso de apelação.

Quando o juiz da tutela?

Sobre a motivação, uma tutela provisória pode ser, de acordo com o Novo CPC, de urgência ou de evidência. No caso da tutela de urgência, ela ocorre pois há risco iminente de que a parte veja o seu direito se tornar extinto caso haja demora da ação do juiz.

É possível a concessão de tutela provisória após a sentença?

1.011, caput), se a tutela provisória for concedida na sentença, esta não pode ficar sujeita a apelação com efeito suspensivo. ... Então, o fato é que, ainda que soe estranho, o juiz pode, sim, conceder tutela provisória na sentença.

O que é tutela deferida na sentença?

DEFERIMENTO NA SENTENÇA. ... - A antecipação da tutela pode ser deferida quando da prolação da sentença. Precedentes. - Ainda que a antecipação da tutela seja deferida na própria sentença, a apelação contra esta interposta deverá ser recebida apenas no efeito devolutivo quanto à parte em que foi concedida a tutela.

Quais são os tipos de tutela do Processo Civil?

• PROCESSO CIVIL: Tipos de Tutelas. Equipe Jornalismo / Direito Processual Civil / No comments yet. TUTELA ANTECIPADA, CAUTELAR E DE EVIDÊNCIA . Tutela antecipada. Antecedente. o Antes da propositura da demanda principal. o A urgência deve ser contemporânea à propositura da ação.

Quando será concedida a tutela da evidência?

• A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: I – ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte;

Qual a duração da tutela antecipada?

•  Negada a tutela antecipada: 5 dias para o autor emendar petição inicial e dar continuidade ao processo, sendo o réu citado para contestar.  Estabilização da tutela antecipada.

Quais são as hipóteses de desconstituição da sentença transitada em julgado?

• Se é certo que as hipóteses de desconstituição da sentença transitada em julgado são excepcionais, não é menos exato afirmar que há limites – desde logo estabelecidos no próprio sistema jurídico - ao que foi por ela decidido. Aqui, trata-se de salvaguarda da jurisdição e não do jurisdicionado.