O que significa sentença ou decisão proferida em um processo?

Índice:

1. O que significa sentença ou decisão proferida em um processo?
2. Quando a sentença é proferida em audiência?
3. Como dizer que a sentença não foi publicada?
4. Como o juiz proferiu o deferimento?
5. Qual o momento da publicação da sentença?

O que significa sentença ou decisão proferida em um processo?

Uma decisão proferida significa que já houve o julgamento do processo pelo juiz responsável pelo caso. Deste modo, o magistrado já analisou a situação e emitiu a sentença judicial para a resolução do processo.

Quando a sentença é proferida em audiência?

• Nesta linha, quando a sentença é proferida oralmente em audiência ela está sendo automaticamente publicada, pois está ingressando nos autos naquele exato instante. Se for ela proferida por escrito, pelo juiz, no gabinete, e, na sequência, inserida nos autos, a sua publicação se dará no exato momento da inserção nos autos.

Como dizer que a sentença não foi publicada?

• Meus queridos jusbrasileiros, é muito comum dizer, por exemplo, que a sentença não foi ainda publicada e, por isto, o prazo para recurso ainda não começou a correr. Tecnicamente, porém, é preciso distinguir o ato de publicação do ato de intimação.

Como o juiz proferiu o deferimento?

• Ao analisar os autos do processo, o juiz proferiu o deferimento da decisão a favor do empregado (você), pois concluiu que o empregador lhe deve o pagamento das respectivas horas extras. (exemplo meramente ilustrativo)

Qual o momento da publicação da sentença?

• Já no caso da sentença proferida por escrito e inserida nos autos, os momentos da sua publicação e da sua intimação são distintos. A publicação, como visto, se dá no momento da inserção nos autos, enquanto a intimação se dará mediante a veiculação no Diário da Justiça.