O que diz o artigo 317 do Código Penal?

O crime de corrupção passiva é um ilícito penal que só pode ser praticado por funcionário público. Está previsto no artigo 317 do Código Penal, que esta inserido no capitulo que trata dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração.

O que significa artigo CPP?

Código de Processo Penal (CPP) Comentado Artigo por Artigo.

O que é o artigo 304 do Código Penal?

304 - Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 2: Pena - a cominada à falsificação ou à alteração.

Como se caracteriza o crime de corrupção?

Pratica o crime de corrupção ativa (art. 333 do Código Penal) aquele que oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público como forma de determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato que seria seu de ofício.

Qual a diferença entre o 316 e o 316L?

O que difere ambos são as faixas de carbono, sendo um máximo de 0,03% para o 304L e máximo de 0,07% para o tipo 304. O mesmo vale para o 3L, com seus aços europeus (1.4401 e 1.4404, respectivamente) iguais em todas as faixas de carbono, com máximo de 0,07% para o 1.4401 e máximo de 0,030% para 1.4404.

Qual a contradição com a nova redação do artigo 316?

Digo que há contradição, pois a nova redação do artigo 316, caput, incluiu a expressão “de ofício”, de modo que o juiz pode, de ofício, revogar a prisão preventiva, bem como tornar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

Qual a interpretação do artigo 316 do Código de Processo Penal?

Desse modo, em uma análise sistemática do Código de Processo Penal, entendo que a interpretação do artigo 316, caput, deve ser feita em conformidade com as demais mudanças, de modo a ser incabível a decretação da prisão de ofício. Por fim, temos, ainda, a criação do parágrafo único do artigo 316.

Qual a diferença entre o 304 e o 316?

A diferença do Aço 304 para o 316 é que o segundo conta com cerca de 2,50% de molibdênio em sua composição. Essa liga garante a essa classe de Aço Inox uma qualidade superior para as mesmas aplicações do Aço 304. Já os Aços 304L ou 316L são versões desses mesmos aços com menor teor de carbono.