Qual crime e 181?

Índice:

1. Qual crime e 181?
2. O que significa artigo 181?
3. É isento de pena quem comete qualquer dos crimes contra o patrimônio?
4. Quais os delitos abrangidos pelas imunidades a que se referem os artigos 181 e 182 do Código Penal?
5. O que é a escusa absolutória nos crimes contra o patrimônio?
6. É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos no título dos crimes contra o patrimônio em prejuízo do cônjuge desquitado ou judicialmente separado?
7. Quais são as escusas absolutórias previstas nos crimes contra o patrimônio?
8. Quais são os crimes contra o patrimônios?

Qual crime e 181?

Delito perpetrado em desfavor de parente colateral de 4º grau.

O que significa artigo 181?

Referências. Prescreve o artigo 181 do Código Penal (clique aqui) que é isento de pena quem comete delitos contra o patrimônio em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal (inciso I) e de ascendentes ou descendentes, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, civil ou natural (inciso II).

É isento de pena quem comete qualquer dos crimes contra o patrimônio?

I. Nos crimes contra o patrimônio, é isento de pena o autor que pratica o crime em prejuízo de ascendente ou descendente, salvo se houver emprego de grave ameaça ou violência à pessoa ou ainda se a vítima tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Quais os delitos abrangidos pelas imunidades a que se referem os artigos 181 e 182 do Código Penal?

Ali, respectivamente nos artigos 1, prevê as chamadas imunidades absolutas e relativas, especificamente referentes aos casos de crimes patrimoniais perpetrados entre cônjuges e pessoas ligadas por parentesco.

O que é a escusa absolutória nos crimes contra o patrimônio?

As escusas absolutórias são causas excludentes da punibilidade previstas no Código Penal brasileiro, é o caso, por exemplo da absolvição de um filho que furta coisa móvel pertencente ao seu pai. A consequência jurídica sob o ponto de vista teórico, varia conforme a corrente da dogmática penal adotada.

É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos no título dos crimes contra o patrimônio em prejuízo do cônjuge desquitado ou judicialmente separado?

Art. 181 - É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título, em prejuízo: I - do cônjuge, na constância da sociedade conjugal; II - de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural.

Quais são as escusas absolutórias previstas nos crimes contra o patrimônio?

Existem dois casos previstos no Código Penal Brasileiro que preveem causas absolutórias: Artigo 181, I e II — imunidade penal absoluta nos delitos contra o patrimônio. Artigo 348, parágrafo 2º — isenção de pena no favorecimento pessoal.

Quais são os crimes contra o patrimônios?

Tipos de crimes contra o patrimônio

• roubo;
• furto;
• furto qualificado;
• extorsão;
• extorsão mediante sequestro;
• dano;
• dano qualificado;
• apropriação indébita;