Como saber o código CEST?

Índice:

1. Como saber o código CEST?
2. O que é o código do CEST?
3. Quando utilizar o código CEST?
4. Onde fica o CEST na nota fiscal?
5. Quando um produto não tem CEST O que fazer?
6. Quando não tiver CEST?
7. Quando o produto é tributado?
8. Como fazer cadastro do CEST?
9. O que é o campo CEST na nota fiscal?
10. Como funciona o CEST?
11. Como foi criado o CEST?
12. Qual é o código do CEST?
13. Qual o objetivo do CEST?

Como saber o código CEST?

Para descobrir o CEST de um produto basta pesquisar pelo NCM do produto nos Anexos II a XXVI do Convênio ICMS 52/17. Se um determinado NCM não está presente nos Anexos II a XXVI do Convênio ICMS 52/17, os produtos que se enquadram nesse NCM não estão sujeitos ao regime de substituição tributária de ICMS.

O que é o código do CEST?

O Código Especificador da Substituição Tributária, mais conhecido como CEST, estabelece uma forma de identificar e uniformizar mercadorias e bens sujeitos ao regime de substituição tributária, assim como a antecipação de recolhimento do imposto referente às operações subsequentes.

Quando utilizar o código CEST?

Eu estou obrigado a usar o CEST? Se você emite NF-e ou NFC-e e algum dos seus produtos comercializados estiver descrito na tabela do convênio ICMS 92/15 então você precisa usar o CEST para este produto – mesmo que a operação não seja de venda ou até mesmo se o seu estado não participa da substituição tributária.

Onde fica o CEST na nota fiscal?

Onde fica o CEST na nota fiscal? Ao preencher a nota fiscal eletrônica no sistema emissor, é possível visualizar um campo específico para inserir o Código Especificador de Substituição Tributária da mercadoria ou bem de serviço. Contudo, o código só fica visível no arquivo XML da nota fiscal eletrônica.

Quando um produto não tem CEST O que fazer?

Quando o seu NCM/SH não retornar nenhum CEST ou caso o NCM/SH não corresponda ao segmento ou à descrição do item, você pode deixar o campo do código em branco. Contudo, fique atento à regra de validação, que torna obrigatório o preenchimento do CEST para determinados CST/CSOSN.

Quando não tiver CEST?

Não localizando o NCM completo, pesquise apenas pela parte inicial dele, com os 4 primeiros dígitos. Se ainda assim não localizar o NCM, então não utilize CEST algum, uma vez que diversos produtos não tem substituição tributária e, de fato, não tem nenhum número de CEST criados para eles.

Quando o produto é tributado?

A diferença, em termos gerais, é que o produto que tem substituição tributária o imposto é cobrado com antecedência (ou seja, na entrada). Já o produto que é tributado o imposto somente é cobrado na sua venda.

Como fazer cadastro do CEST?

5 passos para cadastrar o CEST corretamente na NF-e

1. 1ºPasso – Estudo da tabela de códigos.
2. 2º Passo – Análise do impacto do não-cadastro ou de códigos errados.
3. 3º Passo – Registro dos códigos.
4. 4º Passo – Saneamento de dados.
5. 5º Passo – Monitoramento da cadeia de fornecimento.

O que é o campo CEST na nota fiscal?

CEST é a sigla para Código Especificador da Substituição Tributária. Foi criado com o objetivo de estabelecer um sistema de uniformização e identificação das mercadorias e bens de serviço que são passíveis de Substituição Tributária e antecipação de ICMS. É utilizado em NF-e (Notas Fiscais Eletrônicas).

Como funciona o CEST?

• Como funciona esse código? Quem está obrigado a usar o CEST e quando deve ser usado? O significado de CEST é “Código Especificador da Substituição Tributária”. Essa sigla vem somar aos inúmeros códigos que temos em nosso sistema tributário nacional.

Como foi criado o CEST?

• Esse código também é conhecido como ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços por Substituição Tarifária). Além disso, a criação do CEST também foi favorável ao equilíbrio de preços dos produtos, estimulando a concorrência justa entre as empresas. Isso porque o CEST ajuda no controle da Margem de Valor Agregado (MVA).

Qual é o código do CEST?

• O CEST é um código composto por 7 dígitos. Cada grupo de dígitos tem uma especificação. Os dois primeiros identificam o segmento do produto. O terceiro, quarto e quinto dígito especificam qual é o tipo do produto e os dois últimos dígitos definem o que foi vendido.

Qual o objetivo do CEST?

• O objetivo do CEST é organizar, padronizar, ordenar os produtos que são sujeitos ao regime de Substituição Tributária. O código surgiu em 2015, por uma ação unilateral do Governo Federal, criando mais uma tarefa ao contribuinte, fazendo com que os supermercadistas já tenham tudo organizado até abril de 2018.