O que é débitos não tributários?
Índice:
- O que é débitos não tributários?
- O que são receitas não tributárias?
- Quais são os débitos tributários?
- O que é a dívida flutuante?
- Quais são as receitas tributárias?
- O que é dívida ativa de natureza não tributária?
- Por que o crédito tributário é inscrito na dívida ativa?
- Qual é o crédito tributário?
- Como funciona a substituição tributária?
- Qual a alíquota do tributo?
- Qual é o tributo imposto?
O que é débitos não tributários?
Débito não tributário é resultado de prejuízo causado ao Erário Distrital e de débitos decorrentes de sentenças condenatórias. São valores devidos ao DF cuja origem não se refere a impostos.
O que são receitas não tributárias?
“Receita originária ou “não tributária” = é aquela decorrente da exploração do patrimônio público (bem público). O Estado a obtém tendo em vista a sua atuação como agente do setor privado, ou seja, caracteriza-se por uma relação de COORDENAÇÃO com o particular.
Quais são os débitos tributários?
Quando a sua empresa não paga um imposto ou uma contribuição apurada, ou ainda uma multa recebida, acaba com débitos tributários junto ao órgão de fiscalização responsável pela cobrança. ... Se não o fizer, nem realizar a quitação de outra forma, entra no processo de fiscalização do órgão.
O que é a dívida flutuante?
Dívida Não Consolidada (ou Flutuante): Segundo a Lei n° 4.320/1964, a Dívida não Consolidada (ou Dívida Flutuante) compreende os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, os serviços da dívida a pagar, os débitos e os débitos de tesouraria.
Quais são as receitas tributárias?
Receita tributária é toda fonte de renda que deriva da arrecadação estatal de tributos, dos quais são espécies os Impostos, as Taxas, as Contribuições de Melhoria, os Empréstimos Compulsórios e as Contribuições Especiais, todos prefixadas em lei em caráter permanente ou não.
O que é dívida ativa de natureza não tributária?
§ 2º - Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas ...
Por que o crédito tributário é inscrito na dívida ativa?
Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.
Qual é o crédito tributário?
- Crédito tributário é o valor que um contribuinte deve ao Estadocomo pagamento de um tributo ou de uma pena monetária. É a obrigação de um pagamento por parte do contribuinte ou do devedor.
Como funciona a substituição tributária?
- E como funciona a Substituição Tributária? Como dito no início do texto, a Substituição Tributária consiste na retenção antecipada das operações subsequentes e, basicamente, é isso mesmo! Mas vamos explicar com outras palavras para facilitar a compreensão.
Qual a alíquota do tributo?
- ALÍQUOTA - Percentual que será aplicado sobre a base de cálculo para apurar o valor de determinado tributo. BASE DE CÁLCULO - Montante sobre o qual se aplica a alíquota para determinar o valor do tributo devido.
Qual é o tributo imposto?
- IMPOSTO – Segundo o Código Tributário Nacional, "imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte".