O que significa responder subsidiariamente?

Índice:

1. O que significa responder subsidiariamente?
2. O que quer dizer os sócios não respondem subsidiariamente?
3. Quais os casos em que os sócios respondem subsidiariamente e ilimitadamente?
4. Quando os sócios de uma empresa integralizam o capital social eles estão promovendo uma?
5. Quando o Estado responde solidariamente?
6. O que significa responder solidariamente pela integralização do capital social?
7. Qual a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços?
8. Por que a responsabilidade solidária não se presume?
9. Qual a responsabilidade do devedor solidário?
10. Qual a responsabilidade solidária no direito do trabalho?

O que significa responder subsidiariamente?

Responsabilidade Subsidiária: há ordem para cobrança; devedor só pode ser cobrado se o devedor principal não conseguir pagar a divida; hipóteses previstas em lei. ... A dívida não precisa ser cobrada em partes iguais para cada um. Todos os devedores são responsáveis pela totalidade da obrigação.

O que quer dizer os sócios não respondem subsidiariamente?

A diferença entre ambas é que na responsabilidade subsidiária os sócios são obrigados a complementar apenas a parte da dívida que a empresa sozinha não conseguiu arcar com seu patrimônio. Na solidária, os sócios são devedores principais, junto com a empresa, e se obrigam em condições de igualdade perante o credor.

Quais os casos em que os sócios respondem subsidiariamente e ilimitadamente?

Quando os sócios assinam o contrato social para constituição da sociedade, naquele ato, subscrevem as quotas de capital com as quais passará a participar do negócio. ... No caso de existirem débitos trabalhistas; e ainda na ocorrência de fraude contra credores da sociedade, a responsabilidade social também é ilimitada.

Quando os sócios de uma empresa integralizam o capital social eles estão promovendo uma?

3.3 Perante Terceiros A responsabilidade solidária dos sócios pela integralização do capital social funciona como uma garantia dos credores perante a sociedade, pois estes poderão exigir, no caso de falência, de qualquer dos sócios, a integralização do capital social.

Quando o Estado responde solidariamente?

A possibilidade do Estado responder solidariamente emerge quando demonstrado que o evento danoso ocorreu em virtude da má escolha efetivada pelo Poder Público, quando elege mal o particular para quem o serviço foi concedido, em se tratando de atividade diretamente constitutiva do exercício do serviço, bem como nos ...

O que significa responder solidariamente pela integralização do capital social?

O art. 1.052 do Código Civil dispõe que: ... 1.052 do CC/2002, passando os sócios a responder solidariamente pela integralização do capital, o que significa que seu patrimônio pessoal responderá por dívidas da sociedade.

Qual a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços?

• A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto às obrigações trabalhistaspara as empresas em geral está disciplinada pelo inciso IV da Súmula 331 do TST que assim dispõe: SUM 331 TST - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Por que a responsabilidade solidária não se presume?

• Por último, devemos saber que a responsabilidade solidária não se presume, sempre resultará da vontade expressa das partes ou da lei. Diferentemente da responsabilidade solidária, na responsabilidade subsidiária a obrigação não é compartilhada entre dois ou mais devedores.

Qual a responsabilidade do devedor solidário?

• Assim, estando diante de uma situação na qual a responsabilidade é solidária, poderá o credor exigir o cumprimento da responsabilidade de ambos os devedores ou de apenas um deles, cabendo àquele que cumprir a obrigação o direito de regresso contra o devedor solidário.

Qual a responsabilidade solidária no direito do trabalho?

• A responsabilidade solidária, no Direito do Trabalho é comum na terceirização da mão-de-obra, situação em que a sociedade empresária que contrata o serviço terceirizado responde subsidiariamente pelas obrigações não cumpridas pela empresa responsável pela contratação do empregado.