O que é a Justiça arbitral?

O Tribunal Arbitral nada mais é, que um Centro de Arbitragem tendo sido criado para solucionar litígios através das técnicas e procedimentos de mediação e conciliação e/ou de arbitragem. ... As causas são levadas a julgamento de acordo com a natureza do processo a ser julgado.

Como funciona a Justiça arbitral?

O que é Notificação de Justiça?

Dentre os vários atos necessários para a conclusão do processo trabalhista temos, por indispensável, a notificação - ato pelo qual se dá ciência ao réu da ação (Reclamado) de que um processo está sendo movido em seu desfavor - e que este terá um prazo para que possa manifestar (por conta própria) sua defesa ou através ...

Qual é o salário de um juiz arbitral?

R$ 27.500,17 32 – Quanto ganha um juiz arbitral ? Atualmente, o subsídio de um Juiz em entrância inicial é fixado em R$ 27.500,17 e não pode exceder o teto constitucional dos Ministros do STF, de R$ 33.763,00. Curso online de arbitragem, acesse cursoonlinedearbitragem.com.br e saiba mais !

Qual a vantagem da Justiça arbitral?

Uma das vantagens da Justiça Arbitral, para aqueles que a procuram a fim de solucionar possíveis controvérsias, é a que enseja o juiz ser um expert no assunto sobre o qual trata o litígio, facilitando desse modo, em muito, a justiça a ser estabelecida.

Quais os efeitos da sentença arbitral?

Equiparou a sentença arbitral à decisão proferida por um Juiz, conforme estabelece no artigo 31: “A sentença arbitral produz, entre as partes e seus sucessores, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário e, sendo condenatória, constitui título executivo”.

Qual a tradição da Justiça arbitral no Brasil?

Cabe ressaltar que a Justiça Arbitral no Brasil não é algo inovador, cuja previsão constava na Constituição Federal de 1824 e a falta de tradição possivelmente tenha sido fator relevante para sua aplicabilidade, sendo adota de fato há apenas 16 anos.

Como funciona o Tribunal Arbitral?

Entender como funciona o tribunal arbitral é relevante para os advogados, uma vez que essa solução pode ser a ideal para muitos dos casos em que atende os seus clientes. Veja detalhes essenciais sobre o que é arbitragem e também sobre a Lei de Arbitragem.