O que significa negar provimento ao agravo de instrumento?

Índice:

1. O que significa negar provimento ao agravo de instrumento?
2. Quando é negado o recurso de revista há algo mais a fazer?
3. Qual o recurso cabível contra acórdão de agravo interno?
4. O que significa agravo de instrumento em recurso?
5. O que quer dizer dar provimento ao agravo de instrumento?

O que significa negar provimento ao agravo de instrumento?

Negar provimento significa impedir algo ou alguém de continuar, e é um termo geralmente utilizado no campo do Direito. No âmbito jurídico, quando se fala em “negar provimento ao recurso” significa que o processo instaurado foi recusado e é considerado sem efeito.

Quando é negado o recurso de revista há algo mais a fazer?

Caso isso aconteça, a parte recorrente poderá interpor outro recurso chamado de Agravo de Instrumento para “destrancar” o Recurso de Revista e fazer com que este seja levado até do Tribunal Superior do Trabalho. ...

Qual o recurso cabível contra acórdão de agravo interno?

E cabe recurso em face de decisão proferida em sede de agravo interno? Sim! É cabível embargos de declaração quando a decisão proferida for omissa, contiver erro material ou for contraditória.

O que significa agravo de instrumento em recurso?

Agravo de instrumento é o recurso interposto, em regra, contra decisões interlocutórias. Só caberá agravo de instrumento, "quando se tratar de decisão susceptível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida".

O que quer dizer dar provimento ao agravo de instrumento?

Isto significa que alguém recorreu da decisão inicial, e os juízes da instância superior (Desembargadores ou Ministros) decidiram modificá-la. Ou seja, dizer que o recurso foi provido significa que seus fundamentos foram aceitos.