O que significa negar seguimento ao recurso?

Índice:

1. O que significa negar seguimento ao recurso?
2. É possível que o relator negar provimento a um recurso?
3. Em que casos o relator poderá monocraticamente não conhecer do recurso?
4. O que fazer quando o recurso extraordinário não é admitido?
5. É possível recorrer se da decisão que inadmite o recurso?

O que significa negar seguimento ao recurso?

Quando se nega seguimento, quer dizer que seu recurso, mesmo na instância superior, estaria fadado a receber a mesma decisão apresentada pelo acórdão recorrido. ... Neste caso, o presidente ou vice-presidente esta dizendo que você, por exemplo, não pré-questionou a matéria que deu ensejo ao Recurso.

É possível que o relator negar provimento a um recurso?

Segundo o preceito legal, ao relator somente é autorizado decidir monocraticamente, negando provimento ao recurso que for contrário: a súmula do STF, do STJ ou do próprio tribunal; ao acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça; ao entendimento ...

Em que casos o relator poderá monocraticamente não conhecer do recurso?

Portanto o relator poderá (como podia no CPC-73) não conhecer monocraticamente do recurso em que a parte “não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida”. Sublinhamos os pontos das normas que outorgam poder ao relator de analisar sozinho o mérito do recurso, para negar-lhe provimento.

O que fazer quando o recurso extraordinário não é admitido?

Não admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, para o Supremo Tribunal Federal (art. 1.042 do CPC).

É possível recorrer se da decisão que inadmite o recurso?

O atual CPC prevê Agravo Interno ou Agravo em RE ou REsp contra a decisão que inadmitir o RE ou REsp, a depender do conteúdo da decisão. A recorribilidade da decisão que inadmitir o RE ou REsp, contudo, sofreu grandes alterações no CPC/2015.