É irrecorrível a decisão monocrática do relator que em agravo de instrumento em recurso de Revista considerar ausente a transcendência da matéria?

Índice:

1. É irrecorrível a decisão monocrática do relator que em agravo de instrumento em recurso de Revista considerar ausente a transcendência da matéria?
2. Qual o recurso cabível quando se trate de decisão monocrática do relator que vise postular a revisão de mérito desta?
3. Qual o recurso contra decisão monocrática em agravo de instrumento?
4. Será que o novo conceito de transcendência foi incluído na Reforma Trabalhista?
5. Qual a repercussão geral do Recurso Extraordinário?
6. Quais são os indicadores da transcendência?

É irrecorrível a decisão monocrática do relator que em agravo de instrumento em recurso de Revista considerar ausente a transcendência da matéria?

§ 5º É irrecorrível a decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em recurso de revista, considerar ausente a transcendência da matéria.” ... A irrecorribilidade de uma decisão monocrática retiraria do colegiado do TST a competência que lhe pertence sobre o julgamento de recursos de revista.

Qual o recurso cabível quando se trate de decisão monocrática do relator que vise postular a revisão de mérito desta?

Da decisão monocrática do relator caberá agravo no prazo de cinco conforme §1º, do artigo 557 do Código de Processo Civil. Pode-se dizer que a previsão de agravo interno previsto no §1º do art. 557 do CPC é a hipótese de cabimento clássico desta espécie de agravo, aplicável a todos os recursos em geral.

Qual o recurso contra decisão monocrática em agravo de instrumento?

O Agravo Interno é uma espécie recursal que visa impugnar as decisões monocráticas proferidas pelo relator em Tribunal. Estabelecido no art. 1021 do Código de Processo Civil, o objetivo principal desse recurso é levar a decisão ao conhecimento do órgão colegiado competente para que este se manifeste a favor ou contra.

Será que o novo conceito de transcendência foi incluído na Reforma Trabalhista?

• Pela primeira vez o Tribunal Superior do Trabalho aplicou o novo conceito de "transcendência", incluído na CLT pela reforma trabalhista de 2017.

Qual a repercussão geral do Recurso Extraordinário?

• [3] Introduzida em nosso ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional 45/2004, a repercussão geral constitui-se em um requisito de admissibilidade do recurso extraordinário, de forma que]

Quais são os indicadores da transcendência?

• Embora o § 1º do art. 896-A da CLT traga os indicadores da transcendência, fato é que ele acrescenta a expressão "entre outros", demonstrando o caráter subjetivo e indeterminado com relação aos critérios a serem analisados pelos julgadores, que acabam por aplicar a transcendência de forma aleatória e de acordo com sua conveniência.