O que significa local de nascimento e naturalidade?

Índice:

1. O que significa local de nascimento e naturalidade?
2. Como é obrigatória a inclusão da naturalidade na certidão de nascimento?
3. Qual a diferença entre naturalidade e nacionalidade?
4. Onde é declarado o nascimento?
5. Como fazer a certidão de nascimento e casamento?

O que significa local de nascimento e naturalidade?

As expressões Local de nascimento, lugar de nascimento ou naturalidade indicam o local onde uma pessoa nasceu. É um dado usado frequentemente em documentos, juntamente com o nome e a data de nascimento, para identificar uma pessoa de forma inequívoca.

Como é obrigatória a inclusão da naturalidade na certidão de nascimento?

• Após 2009, com os padrões estabelecidos pelo CNJ, na Certidão de Nascimento, dentre outros atributos, foi definida como obrigatória a menção ao “município de nascimento e unidade da federação”. A Medida Provisória em referência tornou obrigatória a inclusão da naturalidade na Certidão de Nascimento.

Qual a diferença entre naturalidade e nacionalidade?

• Em relação a alterações de naturalidade e nacionalidade, apenas na segunda pode ser modificada. Isso acontece com pessoas que solicitam a mudança devido a vários fatores: local de origem da família, competição em eventos esportivos pela seleção de outro país ou mesmo identificação com outra cultura.

Onde é declarado o nascimento?

• No caso de nascimento ocorrido em unidade de saúde no estrangeiro, ao abrigo de protocolo celebrado com o Estado Português, considera-se naturalidade o lugar, em território português, da residência habitual de um dos progenitores, à data do nascimento. Onde é que pode ser declarado o nascimento?

Como fazer a certidão de nascimento e casamento?

• Desde 2009 os registros de nascimento, casamento e óbito começaram a ser confeccionados nacionalmente com um número padrão de matrícula, conforme imagem acima. Se a certidão que deseja a 2ª via for uma dessas, como saber os dados para fazer a solicitação?