Qual o conceito de fiscalização?

Fiscalizar segundo o dicionário Aurélio da Língua Portuguesa (2010) é o ato de “exercer fiscalização sobre”, “Vigiar, examinar, verificar” ou “Exercer o cargo ou as funções de fiscal”.

Qual é o substantivo de fiscalizar?

Significado de Fiscalização substantivo feminino Ação ou efeito de fiscalizar. Cargo e exercício de fiscal.

Qual a função da fiscalização?

A fiscalização é uma atividade profissional que surge em resposta as necessidades e às aspirações da sociedade, ela é essencial para a categoria, afim de proteger e zelar pelos interesses da sociedade e, além disso, assegurar o exercício profissional de pessoas qualificadas e habilitadas para prestar serviços de ...

Qual o sinônimo de fiscalização?

Ato ou efeito de fiscalizar: 1 exame, controle, examinação, inspeção, policiamento, revisão, revista, supervisionamento, verificação, vigilância, vistoria.

Quais as formas de fiscalização?

As fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE podem se originar das mais diversas formas, dentre as quais, citamos as principais:

Fiscalização dirigida: ....;
Fiscalização indireta: ....;
Fiscalização por denúncia: ....;
Fiscalização imediata: ....;
Fiscalização para análise de acidente do trabalho: ....;.

O que é a fiscalização tributária?

Consiste em promover a conformidade tributária espontânea do contribuinte e em identificar e selecionar sujeitos passivos na condição de não cumprimento da obrigação tributária ou que incorram na prática de ilícitos tributários e aduaneiros e executar procedimento de fiscalização para constituir o crédito tributário.

Qual é o sufixo do verbo fiscalizar?

O verbo se formou com o acréscimo do sufixo -ar.

O que faz a fiscalização federal?

Consiste em promover a conformidade tributária espontânea do contribuinte e em identificar e selecionar sujeitos passivos na condição de não cumprimento da obrigação tributária ou que incorram na prática de ilícitos tributários e aduaneiros e executar procedimento de fiscalização para constituir o crédito tributário.

Quem tem poder de fiscalização?

À autoridade administrativa fiscal cabe o dever de exercer o poder de fiscalização visando ratificar os procedimentos realizados pelo contribuinte para, ao final, homologar a constituição e a extinção do crédito tributário.

Quem pode fiscalizar?

144 da Constituição Federal, estabelece a competência dos policiais federais e estaduais, não constando em seu rol a competência para que estes realizem fiscalização de tributos. Excepcionalmente, a polícia federal poderá “fiscalizar” as empresas, a fim de prevenir e reprimir o contrabando e o descaminho (art.

Qual a finalidade da fiscalização?

A fiscalização consiste em examinar uma actividade para comprovar se cumpre com as normas em vigor. No sector privado, a fiscalização pode ser decretada pelo Estado (para verificar se uma empresa cumpre a lei) ou de forma interna pelas próprias companhias (para controlar os balanços, o stock e o destino das mercadorias, etc.).

Quais são os principais órgãos de fiscalização?

Quais são os principais órgãos de fiscalização? O Fisco engloba três âmbitos, são eles: federal, estadual e municipal. Entenda um pouco melhor como cada um funciona:

Qual a regulamentação do Estado para a fiscalização?

Deste modo cabe aos municípios e, em particular ao Distrito Federal, legislar sobre especificidades que atenda a sua dominialidade. E uma vez imposta a fiscalização, o estado deve dar todo o suporte para a implementação de tal regulamentação. Deste modo, o estado para fiscalizar deve se amparar legalmente.

Como o fisco atua na fiscalização de empresas?

Com a implementação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), a atuação do Fisco se tornou mais intensificada e efetiva, tendo em vista que os novos sistemas permitem o cruzamento de dados e a integração de todas as informações repassadas aos órgãos responsáveis, sendo um ponto de atenção nos casos de fiscalização de empresas.